MADRI E BARCELONA - A ideia inédita do ex-líder da Catalunha Carles Puigdemont de tomar posse no Parlamento regional por teleconferência — de Bruxelas, onde está exilado voluntariamente — vai bater de frente com o governo central espanhol e o próprio Parlamento regional. Antes mesmo da resposta dos políticos catalães, que se reúnem há dias para discutir essa e outras opções, uma fonte do governo garantiu que Madri recorrerá ao Tribunal Constitucional se Puigdemont tentar ser empossado à distância. As principais legendas do país, como Cidadãos, Partido Popular (PP) e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), por sua vez, denunciaram que uma posse remota seria uma fraude. Nas eleições de 21 de dezembro — convocada pelo governo central após a destituição de Puigdemont por tentar proclamar a independência da Catalunha — os separatistas conquistaram novamente a maioria absoluta do Parlamento regional. Entretanto, seu principal candidato, investigado por rebelião e insurreição, já estava exilado na Bélgica, onde se refugiara temendo uma detenção na Espanha, onde outros separatistas foram presos.

Um parecer encomendado por Madri, a que o jornal “La Vanguardia” teve acesso, indica que juristas consultados garantiram que a norma interna do Parlamento catalão exige a presença do candidato à chefia do governo local no dia da posse. “O próprio regulamento não contempla a possibilidade de uma apresentação não presencial, que não cabe pelo caráter personalíssimo do ato”, afirmou o documento, em referência ao Artigo 146.1. Na Catalunha, parlamentares regionais advertiram que uma interpretação “excessivamente criativa” do regulamento acabaria numa “nova intervenção” nas instituições catalãs, e afirmaram considerar “inimaginável” governar de Bruxelas.

Há dias, os parlamentares vêm estudando cenários possíveis para que Puigdemont possa tomar posse da Bélgica. O regulamento do Parlamento catalão, de fato, estipula que o candidato a presidente deve “apresentar ao plenário seu programa de governo”, mas a coligação Juntos pela Catalunha, liderada por Puigdemont, argumenta não haver uma proibição explícita. Ao lado da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), a coalizão concordou, na quarta-feira, em tentar empossá-lo — mas ainda não se sabe de que maneira. Opositores, por sua vez, argumentam que a ausência de Puigdemont anularia a votação de sua candidatura. O Partido Socialista catalão, contrário aos independentistas, pediu a especialistas jurídicos do Parlamento regional que se pronunciem num relatório. Até quinta-feira não havia informe oficial, mas os relatos são de que os juristas rechaçaram qualquer forma de posse não presencial — por Skype, por escrito ou por procuração.

Os planos do ex-presidente catalão são, segundo juristas, de legalidade duvidosa e reavivaram a tensão institucional que, desde o ano passado, atingiu seu ápice com a tentativa de separação da Catalunha. Para Xavier Arbós, catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona, uma posse à distância parece impossível.

— Não se pode afirmar que, como não está proibido, se possa fazer — assegurou Arbós à AFP. — Se há a obrigação de ir (à sessão) para todos os deputados, o candidato à Presidência tem que ser deputado e tem que estar presente.

Em entrevista coletiva, a porta-voz do Comú-Podem — braço regional do Podemos — Elisenda Alamany, tachou de “excessivamente criativa” a ideia de Puigdemont de tomar posse de Bruxelas.

— Isso implicaria, imediatamente, um recurso no Tribunal Constitucional, ou seja, uma nova intervenção e um novo bloqueio do país, graças a interesses partidários — alertou ela. — Para nós, o debate é como fazer o país avançar.

Os parlamentares chegaram, inclusive, a cogitar a ideia de que o líder do Comú-Podem, Xavier Domènech, fosse o próximo presidente regional, o que também já foi descartado. Caso Puigdemont não possa assumir, a Presidência caberá à ERC, como na legislatura anterior. Sua líder, Carme Forcadell, anunciou que não voltará a ser presidente do Parlamento, por ter processos jurídicos pendentes. Aconselhada por seus advogados, que consideram que ela complicaria sua situação, Forcadell afirmou que o presidente do Parlamento deveria ser “uma figura livre de processos judiciais”.

O novo Parlamento catalão terá a sua primeira sessão em uma semana, primeiro passo para restabelecer o governo local. Uma vez que se forme o Parlamento, os potenciais líderes enfrentarão um voto de confiança. Por isso, podem ser necessários vários meses para que surja um novo governo. E muita água pode rolar até lá.

Em outro episódio, o ex-conselheiro do Interior Joaquim Forn; Jordi Cuixart, presidente da Òmnium Cultural; e o presidente de Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sànchez — todos em prisão preventiva — prestaram depoimento no Tribunal Supremo, onde expuseram sua versão sobre o referendo de independência, considerado ilegal pelo governo central e pelo Judiciário. Os três líderes independentistas são acusados de liderar as manifestações antes da consulta.

— O único referendo pela independência será o que for convocado pelo governo espanhol — garantiu Cuixart. — Tudo deverá ser de acordo com a lei e a Constituição. De outra forma é impossível.

Forn e Sànchez, por sua vez, asseguraram que renunciarão a suas cadeiras no Parlamento se a Juntos pela Catalunha insistir na via unilateral como forma de conseguir a independência.