Prefeitura e INSS articulam Políticas de Assistência Social e Previdência
Manaus/AM- A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promove nesta sexta-feira, 24, o 1º Encontro de Articulação entre Profissionais das Políticas de Assistência Social e Previdência, no Auditório do Parque do Idoso, av. Rio Mar, S/N°, bairro Nossa Senhora das Graças, a partir das 9h.
O encontro tem o intuito de qualificar os profissionais das duas entidades, estabelecer canais de comunicação e socialização das informações do Cadastro Único (CadÚnico), feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além esclarecer a legislação atualizada referente à regulamentação das regras e procedimentos de requerimento, concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e operacionalizado pelo INSS, onde garante o pagamento de um salário mínimo à pessoa idosa a partir dos 65 anos e à pessoa com deficiência (física, mental, intelectual e sensorial) de qualquer idade, uma vez que, comprove que não possua meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
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