Diretores do Sindicato dos Rodoviários podem ser presos por descumprirem ordem judicial
Manaus /Am – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), informou que está reunindo documentos para entrar como uma petição contra a greve dos rodoviários deflagrada hoje (17) na capital. Segundo o órgão, o movimento é considerado ilegal, uma vez que há ordem judicial emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT11), proibindo a paralização do sistema.
De acordo com o diretor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, caso o juiz do trabalho determine que houve descumprimento dessa ordem, os diretores do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) podem ser presos em flagrante.
Ontem (16), o TRT11 determinou que fosse mantida a circulação de 100% da frota de ônibus em Manaus, caso a medida não fosse obedecida o Sindicato dos Rodoviários sofreria multa de R$ 100 mil por dia. Os trabalhadores não acataram a decisão e se recusaram a voltar ao trabalho, prejudicando cerca de 400 mil usuários do transporte coletivo nesta manhã. A categoria reivindica reajuste salarial e Dissídio Coletivo referente a 2016.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e o PROCON Amazonas também pediram ao Tribunal Pleno do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, a prisão da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus por desobediência à decisão judicial.
“(Há ) o flagrante descumprimento da ordem judicial deste juízo pela diretoria do Sindicato Réu”, diz trecho da petição que na sequência, requer a imediata prisão do presidente do Sindicato dos Rodoviárias como “aplicação de medidas constritivas por conta do grave prejuízo à população da cidade de Manaus. Dado que a astreinte (multa) fixada por este juízo não foi suficiente para evitar a paralisação de 100% (cem por cento) da frota, por obra do próprio sindicato”.
O defensor público Carlo Alberto Almeida Filho e a Secretária Executiva de Estado do Procon/AM, Rosely Fernandes, que entregaram pessoalmente a petição, informaram que a mesma foi recebida em caráter de urgência no TRT. “Há uma expectativa que a decisão possa sair ainda nesta manhã. A ação tem como objetivo evitar um dano coletivo à população da cidade com uma greve ou paralisação irregular”, explicaram.
ASSUNTOS: greve, Manaus, rodoviários, Amazonas