BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu novamente, nesta sexta-feira, habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, conforme antecipou o colunista Merval Pereira. Na noite de ontem, o ministro havia concedido liminar de soltura, mas o juiz Marcelo Bretas expediu em seguida um novo mandado de prisão para os dois.

No despacho de soltura expedido hoje, Gilmar Mendes afirma que as medidas cautelares impostas anteriormente são suficientes para afastar a necessidade de prisão preventiva. A decisão determina o recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados no processo. No caso de Lélis Teixeira, a decisão determina também seu afastamento do cargo na Fetranspor.

Jacob Barata Filho foi preso em flagrante por evasão de divisas no dia 2 de julho, quando tentava embarcar no Aeroporto internacional do Galeão, no Rio, com destino a Portugal. Na ocasião, ele carregava € 10.050, US$ 2.750, e cem francos suíços. No interrogatório após a prisão, Barata disse que não sabia que devia declarar à Receita Federal que portava valores superiores a US$ 10 mil.

Gilmar Mendes acolheu o habeas corpus de Teixeira e Barata Filho no âmbito da Operação Ponto Final. Mas, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal para dar explicaçõe. Por isso, Bretas mandou expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito porque ambos já estavam na cadeia.

Procurado, Bretas disse que, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), não comentaria decisão de outro magistrado.

Antes do segundo habeas corpus, a força-tarefa da Lava-Jato no Rio encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício solicitando que ele entre com uma ação pedindo o impedimento de Gilmar Mendes em recursos relativos à Operação Ponto Final. O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar.

Mais cedo, questionado sobre o caso, o ministro do STF respondeu:

— Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.

Gilmar também comentou a decisão de Bretas de expedir novos mandados de prisão:

— Isso é atípico, né. E, em geral, o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo — disse o ministro.

Sucessor de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões.

Ao todo, 24 pessoas viraram réu a partir das investigações da Ponto Final, entre elas Cabral, Barata e Teixeira. Os denunciados respondem por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa.