BRASÍLIA — A Venezuela deixou de pagar uma parcela de US$ 274,6 milhões devida ao BNDES e referente ao último mês de janeiro. Em nota, o Ministério da Fazenda confirmou que a importância não foi paga, mas esclareceu que a dívida não será honrada pelo governo ou pelo contribuinte.

Segundo a Fazenda, quando os bancos não recebem o pagamento do devedor, a operação passa por um processo de regularização de sinistro e os recursos que seriam recebidos do importador são pagos pelo segurador. Nesse caso, as instituições financeiras acionam a garantia e a indenização vem de um fundo dedicado a garantir financiamento às exportações, o FGE.

"Até o momento ainda não houve o pagamento de indenização pelo FGE", frisou o ministério.

Ainda de acordo com a Fazenda, o ônus pelo não pagamento de qualquer parcela não é assumido pelo governo, mas por esse fundo (FGE), que arrecadou mais de US$ 1,2 bilhão em prêmio acima das indenizações já pagas. "Quem paga pelo prêmio são os garantidos: exportadores e bancos. Assim, não há prejuízo ao contribuinte".

A Fazenda informou que a exposição total da Venezuela no Brasil via Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) é ao redor de US$ 1,2 bilhão. O CCR é um sistema de compensação de pagamentos operacionalizado pelos bancos centrais. As compensações são realizadas quadrimestralmente.

Em janeiro deste ano, Caracas pagou US$ 262 milhões, valor que correspondia a uma parcela vencida em setembro. Com a quitação da prestação, a Venezuela evitou o calote.

"Tem havido conversas entre o governo brasileiro, o governo da Venezuela e seus advogados para a regularização da pendência", destacou a pasta.