BRASÍLIA- O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 13.483/2017, que alterou a taxa cobrada nos financiamentos do BNDES. Com a mudança, o governo quis diminuir o subsídio dado às empresas que pegam financiamento na instituição. A intenção da equipe econômica é que o juro para toda a economia caia com a medida.

O texto, publicado nesta sexta-feira do Diário Oficial da União, cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Aos poucos, ela substituirá a substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A estratégia do governo foi fazer uma transição lenta _ de cinco anos _ para que o BNDES passe a cobrar taxas compatíveis com as do mercado financeiro. A partir do ano que vem, os contratos começarão a ser corrigidos pela nova taxa. Assim, diminuirá o subsídio pago pelo governo para as empresas.

A queda ocorrerá porque a TLP é uma taxa que reflete os preços da economia. Atualmente, o governo capta recursos e paga a taxa básica de juros (8,25% ao ano). Esse dinheiro é repassado para o BNDES, que empresta pela TJLP (7% ao ano). Essa diferença é custeada pelo governo que tem de honrar a dívida original. No passado, essa diferença era muito maior.

Mudar isso era uma das prioridades da atual equipe econômica para ajustar as contas públicas. A passagem pelo Congresso foi tumultuada. O governo conseguiu aprovar a matéria um dia antes de ela perder a validade. A oposição tanto manobrou que quase conseguiu impedir a votação, mas a base conseguiu aprovar, por 36 votos favoráveis a 14 contrários, a medida provisória.