Temer diz que Câmara pode votar Previdência mesmo com intervenção no Rio
RIO - O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira que a intervenção federal na segurança do Rio não afetará a tramitação da votação da reforma da Previdência, prevista para semana que vem. A Constituição Federal não pode ser alterada enquanto uma intervenção estiver em vigor, e a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Por isso, para não ferir a Carta, Temer confirmou que “fará cessar” o decreto para que a Câmara dos Deputados possa votar a matéria.
— Eu registro que ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isto, segundo a avaliação das Casas Legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo os critérios das Casas Legislativas, que há condições para a votação, reitero, eu farei cessar a intervenção — afirmou o presidente, em discurso.
O decreto de intervenção federal foi assinado nesta sexta-feira, com validade até 31 de dezembro deste ano.
ASSUNTOS: Economia