Suprema Corte dos EUA permite que estados cobrem impostos sobre vendas pela internet
WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou que estados e governos locais comecem a coletar bilhões de dólares em impostos sobre vendas pela internet. Atualmente, não são cobrados impostos sobre vendas do varejo on-line. Com cinco votos contra quatro, o parecer derruba uma decisão de 1992 que tornou a internet uma área livre de impostos. Na época, a Justiça dispensou os varejistas de coletar impostos se eles não tivessem presença física no estado.
O juiz Anthony Kennedy afirmou que a decisão de 1992, que se referia a vendas por catálogo, estava obsoleta para a era do e-commerce. A cobrança mais ampla de impostos vai permitir que estados e governos locais recolham de US$ 8 bilhões a US$ 23 bilhões a mais por ano, segundo estimativas. Ações de empresas varejistas on-line, como Amazon.com, EBay e Etsy recuaram na Bolsa.
A decisão vai colocar pressão em companhias e outras empresas de internet que não coletam impostos, desde empresas menores até a Amazon, que não estava envolvida diretamente no caso.
A Amazon cobra impostos de clientes em estados que impõem a taxa, mas só quando vende produtos de seu próprio estoque. Cerca de metade das vendas envolve produtos de terceiros, muitos dos quais não coletam impostos.
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