BRASÍLIA - O relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) vai sugerir, em seu parecer que será lido hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o veto ao dispositivo que prevê a negociação do intervalo intrajornada, para o almoço. O projeto de lei prevê que o tempo do intervalo, hoje obrigatoriamente de uma hora, poderá ser negociado para menos que isso, limitado a 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

A sugestão deve vir na justificativa do relatório. Isso porque, conforme acordo costurado com o governo, essas alterações devem ser tratadas separadamente, por medida provisória. Isso porque, se as mudanças forem feitas diretamente no texto, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados, alongando a tramitação.

Além do intervalo intrajornada, Ferraço deve sugerir o veto a outros dois itens: à permissão de gestantes e lactantes em trabalhos de insalubridade média e mínima (desde que com permissão médica) e à extinção do intervalo de 15 minutos garantido a mulheres antes de iniciarem qualquer hora extra.

Ele também sugerirá mudanças na jornada intermitente (pagamento por hora trabalhada), que ficará restrita ao setor de serviços e comércio, e na jornada de 12 horas de trabalho por 36 ininterruptas de descanso. Nesse último caso, ele quer que esse tipo de contrato só possa ocorrer quando acordado em acordo coletivo. Da forma como está no texto hoje, isso pode ser acordado individualmente.