AUXÍLIO EMERGENCIAL

R$ 600, por três meses

Custo do programa: R$ 98,2 bilhões

Número estimado de beneficiados: 54 milhões de pessoas

Quem poderá receber

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego

São três grupos principais com direito:

Beneficiários do Bolsa Família

Autônomos e informais que estão no CadÚnico

Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

Mães que sustentam a família

Terão direito a uma cota dupla do auxílio, totalizando R$ 1.200

CadÚnico (cadastro de benefícios sociais do governo federal)

Para quem se cadastrou até 20 de março, a concessão deve ser mais fácil, pois a identificação da renda será mais rápida

O sistema de cadastro está fechado

Quem não estiver cadastrado poderá fazer autodeclaração no aplicativo lançado pelo governo

Como consultar o CadÚnico

Atendimento telefônico pelo número 111 ou

Acesse o link do Meu CadÚnico (meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico)

É necessário informar:

Nome completo

Data de nascimento

Nome da mãe

Cidade de residência

- Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”

>> Se o sistema localizar o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro

>> O sistema não localizará quem fez o cadastro há menos de 45 dias

>> Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo

Aplicativo para quem não está no CadÚnico

Acesse auxilio.gov.br

Clique em “Realize sua solicitação”

Informe os dados pessoais, como nome e CPF e envie o pedido

O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito

Quem deve se cadastrar:

Trabalhadores informais que estão fora do CadÚnico

Microempreendedores Individuais (MEI)

Contribuintes individuais do INSS

Renda máxima para ter o direito

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar

Em 2018, renda tributável de até R$ 28.559,70

Outros requisitos para receber o auxílio

- Ser maior de 18 anos

- Não ter emprego formal ativo

- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou do seguro-desemprego

- Não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico

Como será o pagamento

Cronograma

Parcela 1:

Prevista para começar na quinta-feira (9), com correntistas de Caixa e Banco do Brasil, e terminar na próxima semana, com clientes de bancos privados e contas digitais da Caixa.

Parcela 2:

27 de abril para nascidos em janeiro, fevereiro e março

28 de abril para nascidos em abril, maio e junho

29 de abril para nascidos em julho, agosto e setembro

30 de abril para nascidos em outubro, novembro e dezembro

Parcela 3:

26 de maio para nascidos em janeiro, fevereiro e março

27 de maio para nascidos em abril, maio e junho

28 de maio para nascidos em julho, agosto e setembro

29 de maio para nascidos em outubro, novembro e dezembro

**Pessoas que se cadastrarem depois dessas datas e forem aceitas, também receberão os valores que já haviam sido liberados

Bolsa Família

Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário vigente hoje. Os repasses serão feitos na segunda quinzena de abril, maio e junho.

A avaliação de elegibilidade será automática. Não é necessário cadastrar ou optar pelo benefício. O sistema do governo analisará qual auxílio é mais alto (Bolsa Família ou emergencial) e fará a opção automaticamente pelo de maior valor.

Conta digital da Caixa

É uma conta tipo poupança aberta de forma automática em nome dos beneficiários que não têm conta bancária ou que optarem por aderir a esse instrumento.

Dispensa a apresentação de documentos, é isenta de cobrança de tarifas e permite ao menos uma transferência eletrônica por mês sem custos.

Beneficiários que receberem pela conta digital não poderão sacar os recursos em espécie imediatamente. Saques deverão respeitar cronograma que será divulgado na próxima semana. No primeiro momento, será permitido pagar contas e fazer transferências.

​Outras questões

Até duas pessoas da mesma família podem receber

Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior

Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão

Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência

Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar