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Nos últimos anos, Facebook resolveu questões na Justiça pagando pouco

Por Agência O Globo

20/03/2018 21h03 — em
Economia



SAN FRANCISCO - A crise envolvendo o uso indevido de dados de usuários do Facebook pela empresa britânica de marketing político Cambridge Analytica não é a primeira do tipo a afetar a rede social. O escândalo ganhou nova dimensão ao passar a ser investigado pela Comissão Federal de Comércio nos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) e pode terminar de forma semelhante a casos passados: com a gigante pagando pouco para se ver livre dos questionamentos.

O escândalo pode violar um acordo fechado pelo Facebook com a mesma FTC em 2011, em que a empresa se comprometeu a proteger dados de usuários. Essa vioalação poderia custar à companhia alguns milhões de dólares — pequena fração dos aproximadamente US$ 493 bilhões em valor de mercado da companhia. Uma análise dos outros episódios mostra que, na maioria das vezes, acordos desse tipo não terminam com multas significativas para a empresa de Mark Zuckerberg.

Confira na retrospectiva:

O Facebook fecha acordo para encerrar uma ação coletiva. Neste caso, a multa estabelecida foi de US$ 9,5 milhões, para encerrar as queixas em relação a um recurso chamado Beacon, que rastreava o que usuários compram online e compartilhava essas informações com seus amigos.

O Facebook fecha um acordo com a FTC após ter falhado em proteger dados de usuários nem revelar como esses dados poderiam ser usados. O acordo não inclui multa, mas exige que a empresa peça autorização dos usuários para determinadas mudanças na sua política de privacidade, entre outras medidas. É este acordo que está em cheque pelo mais recente escândalo.

O Facebook fecha um acordo de US$ 20 milhões com a Justiça americana para encerrar uma ação coletiva a respeito do uso dos nomes dos usuários sem permissão para anunciar produtos na área de “Postagens patrocinadas”.

A Justiça alemã multa o Facebook em 100 mil euros pelo descumprimento de uma determinação de 2012 relacionada às políticas da empresa sobre uso de dados.

O órgão antitruste da União Europeia multa o Facebook em 110 milhões de euros após a rede mudar sua política de privacidade. O documento contrariava a promessa da empresa de segregar dados do WhatsApp do Facebook, feita para conseguir o aval para a compra do aplicativo de mensagens, em 2014.

O órgão regulador de privacidade da França multa o Facebook em 150 mil euros pelo uso indevido de dados de usuários para publicidade segmentada e rastreio indevido das atividades de usuários dentro e fora da rede social, por meio de (arquivos que registram as atividades no navegador).

O Facebook fecha um acordo sem multas com a Justiça dos EUA para encerrar acusações de que a empresa analisava sistematicamente as mensagens privadas dos usuários. O acordo exige que a empresa não recolha informações demográficas nem outras informações pessoais associadas aos links compartilhados nas mensagens trocadas pela rede social.

A autoridade regulatória de proteção de dados da Espanha multa o Facebook em 1,2 milhão de euros porque a empresa não conseguiu obter a devida autorização para recolher e armazenar dados pessoais sensíveis, inclusive informações sobre gênero, religião e uso da internet.

O mesmo órgão espanhol multa o Facebook e o WhatsApp em 300 mil euros (US$ 367,6 mil), cada um, por processar dados de usuários sem permissão.

Na semana que vem, usuários do Facebook vão pedir à Justiça de San Francisco que as queixas de que a tecnologia de escaneamento de fotos da empresa reuniu e armazenou dados biométricos sem o consentimento dos internautas seja transformada em uma ação coletiva, a chamada . Embora o Facebook enfrente, potencialmente, um processo em que pode ser penalizada em bilhões de dólares, a empresa tem um histórico de vencer processos sobre privacidade na Justiça ou fechar acordos pagando uma fração do inicialmente previsto.


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