BRASÍLIA - O governo anunciou nesta sexta-feira que vai liberar R$ 7,515 bilhões para gastos dos ministérios e para o pagamento de emendas parlamentares até o final do ano. O número está no relatório de avaliação de receitas e despesas do 5o bimestre de 2017, divulgado nesta sexta pelo Ministério do Planejamento.

De acordo com o documento, a estimativa de arrecadação líquida para o ano cresceu para R$ 4,976 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas tiveram uma redução de R$ 2,539 bilhões. Com isso, foi possível afrouxar o contingenciamento do Orçamento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo conseguiu reforçar os cofres públicos com R$ 2,711 bilhões em receitas de precatórios, com R$ 2,619 bilhões de leilões de hidrelétricas, petróleo e gás e com R$ 4,764 bilhões decorrentes da revisão de parâmetros econômicos. Foram revistas as projeções para o comportamento de índices de preços e do PIB nominal. Juntos, esses valores somam R$ 10,094 bilhões.

O relatório aponta, no entanto, que também houve algumas perdas de receitas. A soma esperada com o novo Refis, por exemplo, caiu em R$ 1,270 bilhão por causa das mudanças feitas no programa pelo Congresso. Foi registrada ainda uma queda de R$ 826,6 milhões na receita esperada com exploração de recursos naturais. A estimativa de arrecadação da contribuição previdenciária também encolheu - R$ 310,2 bilhões - por causa da queda na massa salarial.

Do lado da despesa, houve uma queda nas estimativas de gastos com seguro desemprego e abono salarial (R$ 2,117 bilhões), com subsídios e subvenções (R$ 1,553 bilhão) e com despesas com controle de fluxo (R$ 722 milhões). Ao mesmo tempo, os gastos com o pagamento de benefícios previdenciários subiram R$ 1,376 bilhão.

O Planejamento informou que R$ 593,449 milhões dos recursos liberados serão destinados ao pagamento de emendas impositivas individuais e de bancada. Outros R$ 94,4 milhões irão para gastos dos poderes Legislativo e Judiciário. O restante – R$ 6,827 bilhões – irão para o poder Executivo.

O Orçamento de 2017 começou o ano com um contingenciamento elevado, de R$ 45 bilhões. Esse aperto foi necessário diante do baixo desempenho da arrecadação e do engessamento das despesas, que são comprimidas pelos desembolsos com Previdência e folha de pagamento. Como a margem para cortes é pequena, o governo deixou os ministérios próximos de um shutdown (paralisação da máquina pública), com pagamentos atrasados e prejuízos em serviços de atendimento à população.

Para evitar o shutdown, o governo propôs e conseguiu aval do Congresso para ampliar o rombo das contas públicas de 2017 e de 2018. Este ano, a meta fiscal passou de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit do ano que vem subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Com isso, a equipe econômica conseguiu liberar, em setembro, R$ 12,8 bilhões do Orçamento. Isso reduziu o contingenciamento de 2017 para R$ 32,2 bilhões. Esse valor agora cairá para R$ 24,7 bilhões.