BRASÍLIA — Depois de mudar o sistema de juros do BNDES para acabar com subsídios dados às empresas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) resolveu blindar o uso político da antiga taxa por um novo governo. Para impedir que outra equipe econômica pudesse influenciar nos contratos que foram fechados até o ano passado, os ministros acharam uma forma de fazer com que a lei fosse cumprida. Para isso, decidiram automatizar o cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Isso quer dizer que o percentual que corrigirá os empréstimos antigos será, enfim, estipulado como a legislação manda: com base na meta de inflação e com o prêmio de risco.

Isso evita o que aconteceu há alguns anos. De 2012 a 2015, o governo Dilma Rousseff manteve a TJLP a maior parte do tempo em 5% ao ano. Nesse intervalo, a economia deteriorou-se. A inflação passou de 5,84% para 10,67%. Já a taxa básica de juros passou de 10,5% ao ano caiu até 7,25% ao ano e depois saltou para 14,25% ano ano. Mesmo com todo as incertezas por causa da possibilidade do impeachment, a equipe econômica manteve a TJLP baixa, o que aumentou a diferença entre os juros pagos pela população e pelos empresários.

Desde 1996, a legislação brasileira prevê que a taxa deveria refletir apenas a meta de inflação e o prêmio de risco. Na prática, entretanto, a decisão era muito mais política do que técnica.

Trimestralmente, a partir deste mês, o novo sistema calculará o prêmio de risco a partir da média de seis meses da taxa de rendimento das Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B) para o prazo de três anos com um mecanismo especial para reduzir a volatilidade.

"Com o mesmo intuito de redução de volatilidade, a TJLP será limitada à meta da taxa Selic, quando esta última for superior a 8,5% ao ano, preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e dos projetos de investimento financiados pela TJLP", esclareceu o BC em nota.

A TJLP corrige apenas os contratos que foram fechados até o fim do ano passado. A partir da virada do ano, a TLP (Taxa de Longo Prazo) entrou em vigor. Ela acaba com os subsídios dados e faz com que os juros para os empresários reflitam mais os de mercado. Com menos diferença, o Banco Central quer que os juros para toda a economia caiam.