BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assina, nesta terça-feira, dois decretos que atualizam regras do Código de Mineração. Entre elas está uma mudança na forma como minas são repassadas para a iniciativa privada. Áreas que são devolvidas ou retomadas pelo governo (por falta de exploração ou demora para começar essa atividade) passarão a ser ofertadas por meio de processo de seleção. Segundo integrantes da área econômica, isso vai reforçar a arrecadação federal.

Existe hoje mais de 20 mil áreas a serem colocadas no novo processo de seleção e julgamento, que incluirá ainda todas as informações de geologia, geofísica e geoquímica, disponíveis no banco de dados da Centro de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Essas áreas serão ofertadas por processo eletrônico.

Outra novidade é que municípios que são indiretamente afetados pela atividade de mineração, ou seja, que não têm jazidas, mas sofrem com o impacto do transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território passarão a receber royalties (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, ou Cfem).

Segundo integrantes do governo, o setor de mineração setor pagou cerca de R$ 1,8 bilhão em royalties no ano passado. Já a previsão para 2018 varia entre R$ 2,5 e R$ 2,6 bilhões. O total de empregos gerados no setor chega a 200 mil somente na indústria extrativa.