Governo apresenta pauta alternativa à reforma da Previdência
BRASÍLIA — Para tentar minimizar o mal estar gerado pela suspensão da reforma da Previdência — principal medida da agenda econômica do presidente Michel Temer —, o governo apresentou na noite desta segunda-feira um pacote de medidas alternativas. A pauta inclui 15 propostas requentadas que envolvem desde a reforma do PIS/Cofins até a extinção do Fundo Soberano.
Também estão no rol apresentado a autonomia do Banco Central; o marco legal de licitações e contratos; a nova lei de finanças públicas; a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo; a privatização da da Eletrobras; o reforço das agências reguladoras; a criação de depósitos voluntários no Banco Central; a reoneração da folha de pagamento das empresas; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; o cadastro positivo; a duplicata eletrônica; a nova lei do distrato e a atualização da Lei Geral de Telecomunicações.
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