BRASÍLIA — A três dias da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcada para quinta-feira, foi tornada pública, nesta segunda-feira, a divergência entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em torno da aplicação de medidas antidumping às importações de aço da China e da Rússia. A Fazenda divulgou em sua página na internet uma nota alertando que a restrição ao ingresso de aços laminados a quente dos dois países seria prejudicial a outras cadeias produtivas brasileiras e ainda teria um impacto de 0,09% no IPCA. Esse posicionamento é contrário à recomendação do MDIC, que propôs a adoção de um direito antidumping definitivo, com base em investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da pasta.

Esse impasse entre as duas pastas reflete uma briga entre indústrias fornecedoras e consumidoras de aço no Brasil. A nota técnica da Fazenda, produzida pela Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas e as secretarias de Política Econômica e de Acompanhamento Econômico, destaca que, sob a ótica concorrencial, verificou-se que a medida de afetaria negativamente os principais consumidores de laminados planos a quente, como os setores automotivo, de autopeças e eletroeletrônico.

Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, uma possível restrição às importações dos dois países teria o potencial de impactar a inflação a curto prazo. Isto porque os importadores da Rússia e da China, em um mercado caracterizado como moderadamente concentrado, teriam o condão de aumentar a concorrência em um setor cuja oferta se concentra em poucos players."

O MDIC não se pronunciou a respeito da nota. Porém, confirmou a recomendação de se aplicar direito antidumping, por constatar que o aumento das importações de siderúrgicos causou danos à indústria nacional.

Já o Instituto Aço Brasil divulgou um comunicado questionando o fato de a Fazenda emitir um parecer às vésperas da reunião da Camex, onde o tema será discutido. A entidade que representa as indústrias siderúrgicas contestou a avaliação da Fazenda de que medidas antidumping contra empresas chinesas e russas poderiam inviabilizar a importação de laminados planos a quente. Um dos argumentos é que existem fontes alternativas de fornecimento, como Índia, Japão, Coréia, Estados Unidos e União Europeia.

"No referido processo, que vem sendo investigado pelo Decom desde 2016, conclui-se que existe dumping, dano e nexo causal, comprovando dessa forma práticas desleais de comércio por parte das empresas chinesas e russas, com a necessidade de medidas de correção", diz um trecho da nota.

Conforme o Instituto Aço Brasil, há no mundo, hoje, excesso de capacidade de 735 milhões de toneladas de aço, das quais mais de 60% na China e na Rússia. A quase totalidade dos países produtores de aço já adotou medida de defesa comercial contra produtos siderúrgicos da China e da Rússia.

"A expectativa do Instituto Aço Brasil é que o governo brasileiro aprove as medidas propostas pelo MDIC de forma a corrigir as práticas desleais e sinalizar para o mundo que o país dispõe dos mecanismos adequados para defender a sua indústria".