Empresa já oferece parcelamento de IPVA com cartão de crédito
RIO — Após o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) abrir a possibilidade de o contribuinte poder parcelar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como já acontece com as multas de trânsito, uma empresa no Rio já oferece o serviço. O Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ), no entanto, ainda não divulgou as regras para o cadastro daquelas que poderão oferecer o serviço, o que deverá acontecer ao longo desta semana.
Como o pagamento parcelado do imposto ainda não foi oficialmente divulgado pelo Detran-RJ, embora já tenha sido autorizado pelo governo federal, os contribuintes devem ficar atentos à oferta de serviços que prometem quitar o débito para somente depois cobrar a dívida do contribuinte, por meio de parcelamento no cartão de crédito.
No Rio, a empresa Deixa Que Eu Pago oferece o serviço com o nome "IPVA Carioca", que funciona da seguinte forma: após emitir a guia do IPVA, o cliente acessa o site, faz uma simulação, e pode parcelar o débito com cartão de crédito em até 12 vezes.
— Nós pagamos o imposto do cliente à vista e, depois, cobramos o valor de formam mensal, no número de parcelas contratado no momento da simulação. É uma maneira de ajudar quem está com dificuldade de pagar de forma integral com juros mais baixos — explicou o diretor da empresa Rafael Machado, que destaca que não tem nenhum tipo de parceria ou acesso ao banco de dados do Detran-RJ.
O contribuinte, porém, precisa prestar atenção à taxa de juros, que no serviço oferecido pela Deixa Que Eu Pago vai de 2,99% a 5,99% ao mês. No ano, a taxa varia de 42,41% a 100,99%. A taxa é maior do que a do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) — empréstimo que tem um dos menores juros do mercado —, de 1,89% ao mês, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).
Além disso, vale destacar que, segundo o Detran-RJ, a relação do usuário com instituições financeiras que oferecem crédito não é regulada pelo departamento, pois a contratação ou não é uma decisão pessoal do cidadão.
“Com a regularização da possibilidade de pagamento parcelado de multas por meio de cartões de crédito, o Detran fará o controle das empresas credenciadas que vão oferecer este serviço no estado do Rio de acordo com as normas do Denatran”, destacou o órgão em nota.
Já o Denatran informou que as multas de trânsito e os demais débitos relativos aos veículos só podem ser arrecadados em conformidade com as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito. Em nota, informou ainda que a empresa Deixa Que eu Pago não está credenciada para prestar esse tipo de serviço.
Desde outubro de 2012, o Detran-RJ oferece ao usuário a possibilidade de parcelamento de multas de trânsito, mas não com o pagamento por meio de cartão de crédito. Para utilizar o serviço, o cidadão deverá entrar no site e fazer o pedido de parcelamento das suas dívidas. São parceladas todas as multas que já tiverem se esgotado a possibilidade de recursos do atual ano de exercício ou dos quatro anos anteriores. As multas podem ser parceladas em até 12 vezes, de acordo com o valor dos débitos. O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 10.
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