O Governo do Estado deve fechar o ano de 2017 com recorde no resgate da dívida ativa, considerado o maior dos últimos cinco anos. A informação é do procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza. Ele disse  que de janeiro a dezembro deste ano, o Estado tem a previsão de receber em sua Conta Única o valor superior a R$ 123 milhões, oriundos de processos envolvendo débitos fiscais.

“Em seu melhor desempenho dos últimos cinco anos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já conseguiu reaver, R$ 109.348.225,00 em um único ano, sendo pouco mais de R$ 91 milhões resultantes de êxito apenas em executivos fiscais. O atual incremento no resgate da dívida é resultado de um importante trabalho realizado pelos membros da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef) em parceria com os técnicos da Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz)”, afirmou Souza.

Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais da PGE, Kalina Cohen explicou que do montante previsto para resgate da dívida ativa,  R$ 51.033,569 já estão disponíveis na Conta Única do Estado referente ao período de janeiro a julho; R$ 38.196.586 foram penhorados apenas no mês de agosto – dos quais o Estado poderá se utilizar em razão da Lei de Depósitos Judiciais; e mais de R$ 34 milhões estão previstos para entrar na conta estadual nos próximos meses.

“A Procuradoria Geral do Estado fez o levantamento de grandes devedores do Estado que possuem liquidez para quitar as suas dívidas. Diante dessa constatação, dispensamos um tratamento diferenciado às execuções fiscais correspondentes, o que vem tornando o resgate da dívida ativa mais eficiente”, reiterou a procuradora.

Segundo ela, o valor arrecadado com a dívida ativa é referente a débitos de  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon), multas de órgãos ambientais, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) além de multas geradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores por malversação de recursos públicos.

“O dinheiro arrecadado com o resgate da  dívida ativa permite ao Estado destinar recursos para o custeio de serviços públicos, como melhorias no sistema de infraestrutura, saúde, educação e outras área da gestão”, apontou Kalina Cohen.

Grandes devedores

Kalina Cohen explicou ainda que a PGE prioriza, no resgate da dívida ativa, os grandes devedores que são aqueles com débitos superiores a R$ 5 milhões. “Consideramos os grandes devedores aqueles que além de possuírem débitos com o Fisco Estadual superiores R$ 5 milhões, também possuem liquidez para quitar suas dívidas”, explicou.

Ela disse que existem casos em que o devedor “esconde” ou camufla sua propriedade para não pagar a dívida  com o fisco. Pensando nisso, o Estado publicou  a Portaria 137/2017, criando a Coordenaria de Inteligência e Recuperação Fiscal (CIRF) para investigar grandes devedores que praticam crimes contra a ordem tributária ou simplesmente são inadimplentes contumazes. “Esse é um trabalho sigiloso que está em andamento e acreditamos que será bastante eficiente no trabalho da PGE”, disse Kalina.

O processo para um devedor do Fisco Estadual ter a conta bloqueada pela Justiça ou bens penhorados para o pagamento da dívida pode ser longo e gera grandes demandas para a Procuradoria Geral do Estado que, atualmente, acompanha mais de 15 mil executivos fiscais.

“Até chegar ao nível da expropriação definitiva de bens, seja dinheiro, bens imóveis e móveis em geral, o processo seguiu todas as fases legais, tanto na seara administrativa quanto na judicial”, aponta a procuradora.

Processo extrajudicial 

Além da execução fiscal na Justiça, a PGE, também tem utilizado medidas extrajudiciais para cobrar os devedores de tributos, como o protesto em cartório. A Procuradoria Geral do Estado registrou, ao final de 2016, uma taxa de arrecadação 386% superior à registrada em 2012 - ano em que teve início o protesto da dívida ativa -, apenas em cobranças extrajudiciais.

Em 2012, foram R$ 4.421.704,66 resgatados extrajudicialmente, cujo protesto foi efetivado apenas para débitos inferiores a R$ 10 mil. A partir de 2013, a PGE passou a protestar todo e qualquer valor devido ao Fisco, registrando, ao final de 2016, o resgate de R$ 17.179.058,82 referente apenas a débitos protestados.

“Como cidadã, eu tenho consciência que a carga tributária do nosso País é uma das mais altas do mundo e potencialmente pode inviabilizar algumas atividades econômicas. Mas o trabalho da PGE, especificamente da Proef, é tentar recuperar o que é devido para o Estado, utilizando todos os recursos legais possíveis, de forma que o fruto do nosso trabalho possa ser revertido para o bem da sociedade amazonense”, concluiu a chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais.

 Cira

A PGE também tem a perspectiva de aumentar, a partir deste ano, os valores resgatados com a dívida ativa do Estado com a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O grupo permanente é composto por representantes da Procuradoria-Geral do Estado,  do Ministério Público do Estado (MP-AM), da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

De acordo com Tadeu de Souza, o comitê iniciou com a fase de elaboração de relatórios, levantando e investigando a prática de crimes tributários por parte de grandes contribuintes do Estado, além da avaliação do volume da dívida. “De posse de tais informações, as medidas pertinentes já começaram a ser adotadas”, disse.