Suspensão da cobrança do IPTU é derrubada. Saiba qual a nova data do vencimento
A suspensão da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi derrubada nesta quarta-feira (16) pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo.
A cobrança havia sido suspensa após ação cautelar do Ministério Público do Amazonas, que tomou a medida por conta do grande aumento das cobranças de 2016 em relação ao ano passado, questionando a base de cálculo do imposto.
A desembargadora afirmou que a suspensão gera prejuízo ao conjunto dos recursos financeiros públicos, e liminar ficará suspensa até decisão final.
O vencimento da cota única e da primeira parcela, que aconteceriam no último dia 15, agora tiveram prazo prorrogado para o dia 31 de março.
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ASSUNTOS: cobrança iptu, IPTU, Manaus, vencimento iputu, Amazonas
