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Amazonas

Suspensão da cobrança do IPTU é derrubada. Saiba qual a nova data do vencimento

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A suspensão da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi derrubada nesta quarta-feira (16) pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo.

A cobrança havia sido suspensa após ação cautelar do Ministério Público do Amazonas, que tomou a medida por conta do grande aumento das cobranças de 2016 em relação ao ano passado, questionando a base de cálculo do imposto. 
 
A desembargadora afirmou que a suspensão gera prejuízo ao conjunto dos recursos financeiros públicos, e liminar ficará suspensa até decisão final. 

O vencimento da cota única e da primeira parcela, que aconteceriam no último dia 15, agora tiveram prazo prorrogado para o dia 31 de março. 

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