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Amazonas

Pedido de Suspensão de reajuste da tarifa de ônibus é protocolado no TJAM

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Impeachment e jogo de poder


A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), por meio das unidades especializadas em Interesses Coletivos e no Atendimento ao Consumidor, o Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Procon Amazonas e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), protocolaram nesta quinta-feira, 14 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Pedido de Suspensão de Liminar (PSL) que autorizou o reajuste de 12,37% da tarifa do transporte público, no último dia 8 de abril.

Os representantes da DPE-AM, MPE, OAB-AM e de órgãos de defesa do consumidor compareceram ao TJAM para assinatura conjunta do PSL e protocolo.  O principal argumento do pedido refere-se ao impacto negativo que a medida gera à ordem e à economia pública.

“Não interessa qual seja o fundamento utilizado pelas empresas de transporte público, o fato é que não houve o devido processo legal e análise de qualquer planilha de custos para poder sugerir qualquer aumento. A ausência do devido processo legal a gerar impacto imediato à grande massa da população justifica o pedido de suspensão de liminar que protocolamos hoje”, afirmou o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho.

 



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