O Ministério Público de Contas (MPC-AM) entrou com ação no Tribunal do Contas do Estado (TCE-AM) para que sejam considerados ilegítimos os gastos estimados pela Prefeitura de Manaus para o Carnaval 2017. Em dois editais, foi previsto um custo total de 2,8 milhões para os dias de festa em fevereiro.

A Prefeitura de Manaus, através da Fundação Municipal de Turismo e Eventos (Manauscult), estimou em dois editais o uso de R$ 1,3 milhão (para blocos e bandas de rua) e de R$ 1,5 milhão (para fomento aos desfiles das escolas de samba). O valor foi considerado ilegítimo pelo MPC-AM.

Segundo o órgão, empenhar um montante com esse valor nas festas de fevereiro não é razoável ou legítimo, levando em consideração as prioridades de investimento juridicamente determinadas pela Constituição e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 do município de Manaus.

O MPC-AM também destaca a situação atual de saúde da capital, onde segundo o órgão, apenas 60% da população recebe quesitos básico.

O órgão ainda solicitou ao Tribunal de Contas que reafirme com todos os prefeitos municipais a Resolução 008/2016 que define o alerta geral de gastos em festejos em detrimento dos investimentos em caráter prioritário na manutenção e melhoria dos serviços essenciais em saúde, educação e saneamento e de inadimplência com o funcionalismo público.