A Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou nesta terça-feira, 17, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei (PL) 288/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o “Prêmio de Incentivo aos Profissionais da Educação no Cumprimento de Metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos”. A proposta seguiu para a Comissão de Finanças.

Primeiro gestor do Estado a implantar esse tipo de premiação aos educadores na época em que foi secretário estadual de Educação (2005 a 2012), o vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB) votou a favor da proposta e elogiou a iniciativa do Executivo Municipal. “Fomos os primeiros a implantar esse tipo de incentivo aos professores e percebemos um grande avanço na melhoria dos índices de Educação. Independente de questões político-partidárias, quando percebemos que um projeto é bom e correto precisa ser elogiado”, disse o vereador.

O parlamentar conta que em sua experiência pôde desfrutar de um imenso progresso para a educação básica pública do Estado através de incentivos como esses. O prêmio “Escola de Valor”, implementado durante sua gestão na Seduc, motivou gestores e professores a buscarem melhorias constantes dentro das escolas. 

“Em 2005 o Amazonas ficou em vigésimo sexto lugar em termo de desenvolvimento de aprendizagem na Prova Brasil, naquele momento nós não tínhamos a preparação devida, por isso, em 2007, iniciamos esse processo  implementando projetos como esse, onde os docentes se sentiam incentivados a atingir metas. Com a implementação do prêmio e outras melhorias no sistema, alcançamos o 8o. lugar no Ideb, no períido do 6o. ao 9o. ano do Ensino Fundamental”, disse Amorim.

Diretrizes do projeto

O PL 288/2017 institui o Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, com o objetivo de valorizar os profissionais da Educação lotados na Rede Pública Municipal de Ensino, que contribuírem com a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes, por meio do alcance ou superação das metas anuais definidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), além do preenchimento de critérios a serem definidos para cada unidade de ensino.

Para alcançar o objetivo de ficar entre as 10 melhores capitais do país no índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, para Gedeão, o papel do professor é de suma importância, tendo em vista que ele desenvolve trabalhos dentro do ambiente escolar e apresenta conhecimentos pedagógicos específicos dos aspectos que incidem no processo de ensino-aprendizagem: metodologias, currículo, avaliação, planejamento e fundamentos teóricos.

Gedeão Amorim relata que a autoestima da comunidade escolar e prêmios para professores e servidores envolvidos na escola são sempre muito bem vindos para que o comodismo não esteja presente na educação. “Criar metas de automotivação e de condições de trabalho, resultam em um bom desempenho das escolas”, afirma.    

O prêmio de incentivo a ser concedido aos profissionais da educação consistirá em: pagamento de 14º (décimo quarto) salário, em decorrência do atingimento das metas preestabelecidas; pagamento de 15º (décimo quinto) salário, quando ultrapassadas, em dez pontos percentuais, estas metas.