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Justiça ordena Facebook a retirar fake news que apontam jovem morto na Maré como traficante

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RIO - O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) decidiu que o Facebook deve retirar do ar publicações que se espalharam nos últimos dias que apontam o jovem Marcos Vinícius, de 14 anos, morto no Complexo da Maré, no dia 20 de junho, como envolvido com o tráfico de drogas da região. A empresa deve identificar, também, autores dos posts difamatórios.

A juíza Maria Cecilia Pinto Goncalves, da 52ª vara, em tutela provisória de urgência, decidiu que o Facebook deve "retirar da rede mundial de computadores o conteúdo ofensivo, de incitação ao ódio, difamatório e injurioso referentes a Marcos Vinícius da Silva, no prazo de 24 horas, presentes nas URLS indicadas conforme inicial, bem como para informar a titularidade dos perfis responsáveis pelas postagens apontadas. Requereram ainda que a ré seja obrigada a certificar se os perfis indicados na inicial são verdeiros ou falsos". A nota, portanto, deixa claro que, com a quantidade de conteúdo compartilhado, a exclusão parcial, que já é feita pelo próprio Facebook, e a não veiculação de novos conteúdos já basta para o cumprimento da decisão.

A ação foi movida pelos pais do adolescente, que afirmaram estar abalados pela viralização das notícias falsas e fotos que mostravam um outro menor empunhando uma arma. Eles afirmaram à juíza, também, que já identificaram alguns dos autores dos posts e tomarão as medidas judiciais cabíveis.

Por fim, fica decidido que caso o Facebook descumpra as recomendações para retirada do conteúdo em 48 horas, uma multa de R$ 100 mil deverá ser aplicada. Caso a rede social não consiga identificar os autores em um prazo de 15 dias, uma multa de R$ 200 mil também poderá ser aplicada.

O uso politico do caso Alejandro

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