BRASÍLIA — A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aumentou, nesta quarta-feira, para R$ 2 milhões por dia a multa aplicada a petroleiros que descumprirem a decisão da Corte que proibiu a paralisação. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido para a penalidade subir para R$ 5 milhões.

Ao determinar a suspensão de paralisação anunciada pelos funcionários da Petrobras por considerá-la abusiva, o Tribunal determinou uma multa diária de R$ 500 mil, nesta terça-feira. Mesmo após a decisão do tribunal, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou o início da greve de 72 horas.

Ao todo, 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade a partir da ciência da decisão, de acordo com o TST. O montante incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que impeça o livre trânsito de pessoas.

A ministra também determinou que cópias dos processos sejam remetidas à Polícia Federal, para fins de apuração de crime de desobediência. A ministra do TST entendeu houve “efetivo e deliberado” descumprimento da ordem judicial.

“Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade, o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida”, entendeu a ministra.