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Legislação

TSE busca sistematização para evitar conflitos normativos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima semana, nos dias 27 e 28 de maio, o evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais. O encontro, organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Edson Fachin, será no auditório I do Tribunal, e reunirá contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na identificação de conflitos normativos.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, falará na abertura do evento, que também contará com a presença dos ministros Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, bem como do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri.

O encontro será dividido em sete mesas de trabalho, compostas por um presidente, um secretário e um coordenador. Após a exposição do documento preliminar pelo coordenador do eixo temático, cada participante previamente inscrito terá cinco minutos para expor sua opinião sobre o tema. O relatório final do evento será posteriormente publicado na página do Grupo de Trabalho no site do TSE.

Os grupos estão estudando as normas de temas diversos, tais como: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; financiamento de campanha; elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais; e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.

Coari sob a lupa do Ministerio Público

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