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TRF decide nesta quarta se Cachoeira e Cavendish voltam para prisão

Por Agência O Globo

27/07/2016 3h52 — em
Brasil



RIO — Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) decidirão hoje se o ex-dono da Delta Fernando Cavendish, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outras três pessoas continuam em prisão domiciliar ou voltam para o regime fechado. Eles foram presos na Operação Saqueador, em 30 de junho, e levados para o presídio de Bangu 8. Mas, por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixaram a cadeia.

A decisão de hoje é considerada crucial pelos investigadores para o futuro da Operação Lava-Jato no Rio. Eles defendem o fim do benefício da prisão domiciliar.

Cavendish foi para casa cumprir a domiciliar, e Cachoeira ficou em um hotel da orla de Copacabana, já que a Justiça determinou que ele e os outros réus que moram fora do Rio permaneçam na capital fluminense até que o julgamento de segunda instância, no TRF-2, aconteça em definitivo — o chamado julgamento de mérito. É isso que será decidido na sessão de hoje.

Além de Cavendish e Cachoeira, estão em prisão domiciliar Adir Assad e Marcelo Abbud, acusados pelo Ministério Público Federal de serem donos das empresas fantasmas que faziam a lavagem de dinheiro obtido irregularmente pela Delta em obras públicas; e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste.

Após as prisões, a defesa de Cachoeira entrou com pedido de habeas corpus no TRF. O então relator do caso, desembargador Ivan Athié, converteu a prisão preventiva do bicheiro em domiciliar e estendeu a decisão aos demais detidos.

Beneficiado pela decisão de Athié, Cavendish era defendido à época pelo mesmo advogado que atuara em favor do desembargador federal, em processos a que ele respondia no STJ. Depois que O GLOBO revelou o caso e o Ministério Público Federal questionou a decisão, o desembargador declarou-se suspeito. Em seguida, o ex-dono da Delta trocou de advogado.

O caso será julgado às 13h na 1ª Turma Especializada do TRF-2. Como Athié se declarou suspeito para atuar no caso, foi convocado para o seu lugar o desembargador decano de outra turma criminal, André Fontes. Assim, a decisão será de Fontes, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, desembargador que herdou de Athié a relatoria da Operação Saqueador.

Cavendish, Cachoeira, Assad e outras 20 pessoas são réus em ação que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o Ministério Público Federal, R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas feitas pela Delta para 18 empresas fantasmas que pertenciam a Assad e a Marcelo Abbud, em São Paulo, e a Carlinhos Cachoeira.

As investigações constataram que, após as quantias serem repassadas pela Delta às empresas de fachada, por meio de contratos fictícios, os valores eram sacados em espécie para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos.

Outra ação em andamento na 7ª Vara Federal Criminal acusa o ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Silva e outros ex-diretores da estatal e dirigentes de empreiteiras de participar de esquema de pagamento de propina na execução das obras da usina nuclear de Angra 3. Há uma conexão entre o caso e a Saqueador: dois dirigentes da Andrade Gutierrez (uma das empresas envolvidas), Clóvis Primo e Rogério Nora, revelaram em delação premiada que também pagaram propina para atuar em obras públicas no Rio de Janeiro, entre elas a reforma do complexo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

A reforma do Maracanã, orçada inicialmente em R$ 700 milhões, custou R$ 1,2 bilhão. O contrato, assinado em 2010, sofreu 16 aditivos. A Delta, de Cavendish, foi uma das três empreiteiras que integraram o consórcio do Maracanã, ao lado da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. Porém, depois que o escândalo de lavagem veio a público, a empresa abandonou a obra.

Na delação, Clóvis Primo e Rogério Nora disseram que a Andrade Gutierrez teria pagado 5% do valor total da obra ao então governador Sérgio Cabral e 1% ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O GLOBO revelou que a Corte mantinha parados 21 processos administrativos sobre as obras do Maracanã. Os auditores do TCE encontraram problemas como sobrepreço, itens duplicados e projetos não executados.

Os desdobramentos dos dois casos serão investigados por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal para investigar a Lava-Jato no Rio. Na Operação Saqueador, quando questionado sobre a participação de Cabral no esquema de propina da Delta, o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo caso, explicou que as investigações sobre ele ficariam a cargo da força-tarefa do Rio. Cabral nega as acusações.


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