O presidente em exercício do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho, não admitiu, nesta sexta-feira (12), pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado do 2° sargento da Força Aérea Brasileira preso na Espanha, Manoel Silva Rodrigues.

No pedido, o advogado relata que não teve acesso nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM), nem ao autos do processo.

“Numa análise inicial do presente writ, verifica-se que inexiste o constrangimento ilegal ventilado pela Defesa, a saber”, anotou o ministro.

O ministro argumentou que nos documentos anexados ao HC não consta requerimento à 2ª Auditoria de Brasília para acesso aos autos

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

Na petição, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

O pedido

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs argumenta que essa situação ‘mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado’ de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre ‘constrangimento ilegal’.

Segundo o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda, 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo.

No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo alega Klomfahs.

A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2.ª auditoria militar da 11.ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

O texto argumenta que houve ‘omissão’ do juiz-auditor, indicando que ‘instado por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte’. No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações.

No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.

Quando o sargento da FAB foi preso em Sevilha, o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, então no exercício da Presidência, classificou o militar como uma ‘mula qualificada’ – pela grande quantidade de drogas transportada.

Também no começo de julho a defesa de Manoel Silva Rodrigues indicou que preparava um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o governo elaborasse requerimento de extradição do sargento para julgamento do militar no Brasil.