BRASÍLIA — Reforma da Previdência, teto para gastos públicos e mudanças trabalhistas, pautas consideradas essenciais pelo governo interino de Michel Temer, só irão avançar no Congresso depois das eleições municipais. Consideradas polêmicas e com potencial para tirar votos, essas medidas estão sendo “empurradas” pelos deputados para depois de outubro.

Além de serem assuntos espinhosos, a Câmara deve ficar esvaziada, já que muitos parlamentares são candidatos ou cabos eleitorais em seus municípios. Por conta disso, será grande a dificuldade de obter quorum para as votações. Para aprovar um projeto de lei ou medida provisória na Câmara é preciso obter ao menos 257 dos 513 votos. No caso de emendas à Constituição, como a que fixa um teto de gastos, a aprovação acontece com 3/5 dos votos — 308 parlamentares.

O líder do governo, André Moura (PSC-SE), admite que o pacote ficará para depois das eleições:

— O governo quer celeridade máxima na votação da PEC do teto, mas, até por conta dos prazos, não temos como votar antes das eleições. E as reformas da Previdência e trabalhista também vão ficar para depois — disse.

Mesmo partidos da base do governo, que defendem a aprovação dessas matérias, admitem que seria “loucura” fazê-lo antes das eleições. Eles contam que o próprio Temer e seus ministros mais próximos sabem disso.

— O Michel é um homem do Parlamento e conhece a cabeça do deputado como ninguém. Obviamente, ele não vai arriscar fazer algo assim sabendo que pode não dar certo. O ministro (Eliseu) Padilha (Casa Civil) e o próprio Geddel (Vieira Lima, da Secretaria de Governo) sabem que é uma loucura fazer isso antes das eleições — disse Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-líder tucano na Câmara.

Leitão admite que há resistência mesmo no PSDB de votar essas matérias antes de outubro:

— Não podemos arriscar votar matérias tão polêmicas e importantes num momento de fragilidade. Mesmo nos partidos decididos a votar a favor, como o PSDB, podemos encontrar dificuldade por conta da eleição, isso não dá para negar.

Temer tem conversado frequentemente com o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para construir uma agenda de votação nesse período, e há um compromisso de ambos de priorizar o projeto de renegociação das dívidas dos estados, a mudança nas regras do pré-sal e o projeto que cria regras mais duras para a indicação de diretores dos fundos de pensão. Embora saiba da dificuldade de votar a medida, o governo tinha esperança de que nesse pacote de votações no período eleitoral entrasse ao menos a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos.

Na Câmara, pressionado por seus pares, Maia deve recuar da ideia inicial de manter um calendário mínimo de votações em setembro, quando a campanha eleitoral estará a todo vapor. Assim que foi eleito, ele disse que queria manter três dias de votações nas semanas de agosto e fazer, em setembro, um esforço concentrado de dois dias por semana. A tendência, agora, será manter as votações em agosto e apenas na primeira semana de setembro.

Os líderes partidários avisaram Maia de que insistir em votações em setembro não seria a melhor estratégia. Mesmo na primeira semana de agosto, quando os trabalhos pós-recesso branco serão retomados, devem ser realizadas sessões apenas na segunda e na terça-feira. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos terminam no dia 5 de agosto.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que estão descartadas votações de matérias polêmicas antes da eleição. A PEC que estabelece um teto nos gastos é uma das mais controversas. Mesmo nos partidos da base, como o DEM, que defende sua aprovação, parlamentares querem alterações no mérito. Dizem que, como está, fixar esse limite pode inviabilizar investimentos.

— Se a matéria for polêmica, os próprios deputados tenderão a não ir, para não se indispor com o eleitorado. Mesmo os que não são candidatos. Essa campanha é pé no chão. Dinheiro não vai ter, e, para ajudar os candidatos, vamos ter que gastar sola de sapato e saliva, coisa que sempre fiz — afirmou.

Contrário às pautas do governo Temer, chamadas de “maldades”, o PT continuará a obstruir as votações na tentativa de inviabilizar a aprovação das reformas este ano. Afonso Florence (BA), líder do partido na Câmara, admitiu que, quanto mais adiar a votação de temas como a reforma da Previdência e a PEC do teto, melhor. Ele sabe, no entanto, que o governo tem maioria expressiva para aprovar os projetos de seu interesse.

— Quanto mais postergarmos, melhor. A existência do recesso já nos ajuda, porque adia as pautas, e nós empurramos para o final do ano. Assim, elas vão perdendo força e, de repente, o ano acaba. Por isso, vamos continuar obstruindo — disse Florence, ressalvando que ainda acredita na volta da presidente afastada, Dilma Rousseff, que, segundo ele, não patrocinaria essas pautas.

No entanto, o petista afirmou que, caso o impeachment se confirme, o próprio governo Temer vai jogar para depois das eleições municipais parte das pautas para evitar desgastes de seus candidatos:

— Eles estão jogando algumas maldades para depois da eleição para não contaminar o desempenho dos candidatos deles, e acham que podem aprovar tudo depois das eleições. Mas vai ter queda de braço.

Mesmo no PMDB, legenda de Temer, há um temor de votar projetos polêmicos antes do pleito.

— Reforma da Previdência vai dar muita polêmica, e realmente vai ser chato de votar antes das eleições. Além disso, não vai ter quorum nem em agosto nem em setembro para votar PECs. Então, esses planos podem ir por água abaixo — disse um peemedebista que é pré-candidato. (Colaborou Catarina Alencastro)