BRASÍLIA - Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (), a Procuradoria Geral da República defendeu a manutenção da prisão do ex-ministro (PMDB-BA). Geddel foi preso pela segunda vez em setembro deste ano, após a descoberta de um "" em Salvador com R$ 51 milhões. O documento da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

Para justificar essa posição, a PGR citou informações prestadas por Job Ribeiro Brandão, ex-assessor de Geddel e do irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Job afirmou que Geddel e Lúcio, durante o período em que o ex-ministro esteve em prisão domiciliar, o orientaram a destruir provas. Disse também que sempre devolveu à família cerca de 80% de sua remuneração como assessor a Câmara.

"Tais afirmações corroboram que a liberdade de Geddel Quadros Vieira Lima, a um só tempo, coloca em grave risco a ordem pública e vulnera a garantia da aplicação da lei penal. De outro lado, a autorização de mera prisão domiciliar em relação a ele, provou-se, é medida absolutamente incapaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não laborará para destruir provas", escreveu Luciano Mariz Maia.

Para rebater o pedido da defesa de Geddel, a PGR também argumentou que ele cometeu crimes graves como obstrução de justiça e lavagem de dinheiro por ocultação. "Este segundo crime (lavagem de dinheiro por ocultação), registre-se, praticado após a realização da audiência de custódia em 06/07/2017 realizada pelo Juízo Federal do Distrito Federal, ocasião em que Geddel assumiu pessoalmente perante o Poder Judiciário a conduta de, doravante, apenas praticar comportamentos lícitos", escreveu o vice-procurador-geral.

Geddel foi preso por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Posteriormente, o ministro Edson Fachin, do STF, expediu novo decreta de prisão. A defesa recorreu novamente ao STF pedindo sua liberdade. Entre outras coisas, alegou que a prisão preventiva significaria uma antecipação de pena, uma vez que não foi condenado ainda. Argumentou também que a descoberta do apartamento onde eram guardados so R$ 51 milhões foi possível a partir de um telefonema anônimo e ilegal.

O ex-ministro foi preso pela primeira vez em julho. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar. Mas ele teria que seguir algumas regras, que, na opinião do Ministério Público Federal (MPF), foram desrespeitadas. Assim, dois meses depois, foi preso novamente.

"O agravante alega que a decisão recorrida significa verdadeira antecipação de pena. Não é verdade. A natureza cautelar e excepcional da medida foi de plano apresentada no início da fundamentação do decreto prisional do excelentíssimo ministro Edson Fachin", escreveu o vice-procurador-geral.