BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal reagiu às declarações de senadores aliados da presidente afastada Dilma Rousseff na sessão de julgamento do processo de impeachment. Eles usaram um documento do procurador da República Ivan Cláudio Marx para dizer que Dilma não tem culpa pelas chamadas pedaladas fiscais. O MPF, porém, rebateu, destacando que em momento nenhum investigou Dilma, apenas servidores que trabalharam com ela, como ex-ministros e ex-diretores de bancos públicos.

Ivan Marx também se colocou à disposição dos senadores para os esclarecimentos necessários, “não havendo necessidade de serem feitas ilações sobre seu pensamento.” Além disso, apesar de ter confirmado que houve pedido de arquivamento por inexistência de crime, o MPF ressaltou que foi apontada a ocorrência de improbidade administrativa. Disse ainda que investigou atos ocorridos até 2014. Em relação a 2015, o MPF também concluiu pela inexistência de crime, mas segue apurando se houve ou não improbidade administrativa.

No processo de impeachment, Dilma é acusada de pedaladas fiscais ocorridas em 2015, relativas ao Plano Safra. Ela atrasou repasse de recursos ao Banco do Brasil, responsável por fazer os pagamentos do programa. Na prática, isso seria uma operação de crédito da instituição financeira para o governo, o que é proibido por lei. Dilma também responde ao processo de impeachment por ter editado créditos suplementares sem autorização do Congresso.

“Em momento algum, o procurador da República Ivan Cláudio Marx, autor do pedido, investigou atos da presidente afastada Dilma Rousseff. Em razão da atribuição, Marx investigou apenas os atos dos então ministros, servidores e diretores de bancos públicos. Dessa forma, ao concluir pela existência de improbidade administrativa e inexistência de crime, o procurador faz referência, apenas, aos atos praticados por esses últimos (ministros, servidores e diretores de bancos públicos)”, diz trecho da nota do MPF.

Ao longo de dois dias de sessão no Senado, vários senadores citaram o MPF para defender Dilma: Kátia Abreu (PMDB-TO), José Pimentel (PT-CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN).

— O Ministério Público foi preciso e mandou arquivar este processo, porque não tem sentido, não tem veracidade — disse Kátia Abreu, que foi ministra da Agricultura de Dilma, na quinta-feira.

— Eu começo registrando que a conclusão da Comissão Especial e o que nós estamos analisando envolve a equalização da taxa de juros da safra agrícola de 2015, e os seis decretos objeto da denúncia foram reduzidos a três decretos. Portanto, é disso que nós estamos tratando. E o Ministério Público Federal, que é a parte legítima e legalmente constituída pela Constituição brasileira para abrir o processo criminal, fazer o processo de investigação, já decidiu que não se trata de empréstimo e, acima de tudo, que a Senhora Presidenta não cometeu crime no que diz respeito às chamadas pedaladas, que aqui se limita à equalização da taxa de juros da safra de 2015 — afirmou José Pimentel também na quinta.

O ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, também fez várias referências ao MPF.

— Quero falar agora das pedaladas fiscais. De fato, o parecer do seu colega Ivan Cláudio Marx é um parecer que pode ser dividido em duas partes. Numa parte ele ataca o governo, diz que houve maquiagem. Agora, por favor, doutor Júlio, não há nenhuma menção à Senhora Presidente da República, nem explícita nem implícita. Nada! Nem a 2015. Ele não nominou os agentes e até agora não entrou com ação para individualizá-los — disse Cardozo na quinta-feira, enquanto interrogava o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Uniçao (TCU).