MP isenta pobre de pagar tarifa de energia elétrica a partir deste mês
Consumidor de baixa renda que tenha consumo mensal de energia elétrica de até 220 quilowatts/hora (kwh) está isento de pagar energia elétrica no período de 1º de abril até o dia 30 de junho de 2020.
A isenção está publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, dia 8, com a edição da Medida Provisória (MP) nº 950/2020 e deve incluir quem paga a tarifa social.
Os recursos para suprir essa isenção, estimados em R$ 900 milhões foram alocados da Conta de Desenvolvimento Energético do governo federal.
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ASSUNTOS: conta de luz, energia elétrica, fatura, isenção, Medida Provisória, MP, tarifa, Brasil
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