BRASÍLIA — No mesmo dia em que assumiu interinamente a Presidência da República, em 12 de maio, Michel Temer enviou ao Congresso duas Medidas Provisórias: a primeira, com a redução e a reorganização dos ministérios; e a segunda criando o Programa de Parcerias de Investimentos, dando a um dos seus principais aliados, o ex-governador do Rio Moreira Franco, o cargo de secretário-executivo do órgão. Ambas, agora, estão por um fio: as MPs vencem impreterivelmente no dia 8 de setembro e, até lá, dificilmente será possível votá-las na Câmara e ainda no Senado. Se isso não ocorrer, elas perdem a validade.

— É um cenário novo e muito complicado. O que vamos fazer? Descriar a reforma e o programa de investimentos? — disse ao GLOBO um auxiliar presidencial, mostrando pessimismo com o calendário de votações do Congresso.

Dia 8 de setembro parece distante em tempos normais de votações no Congresso. No entanto, por causa das eleições municipais, a Câmara estabeleceu, com aval do governo, um esforço concentrado nas segundas e terças-feiras. Com isso, até essa data, há apenas mais quatro dias em que o plenário da Casa trabalhará. Ontem, já foi um dia perdido para a Câmara, inviabilizado pela sessão do Congresso, marcada por Renan Calheiros (PMDB-AL) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Anteontem, porém, os deputados conseguiram liquidar três MPs que estavam à frente na pauta, de temas como liberação de recursos para as Olimpíadas e renovação do Programa Mais Médicos por três anos. Na Câmara, resta uma com prazo de validade anterior, e depois podem ser votadas tanto a MP de Moreira quanto a da reforma administrativa. Só então as medidas devem ser analisadas pelo Senado, que está no meio do julgamento final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Depois de votadas pela Câmara, o rito normal é que as MPs sigam para o Senado, mas o presidente Renan Calheiros criou uma regra, ainda durante a gestão de Dilma, que determina um intervalo de uma semana entre a chegada e a apreciação de projetos e MPs pelo plenário da Casa. Além disso, há pela frente o feriado de 7 de Setembro, que cai numa quarta-feira, o que geralmente esvazia o Congresso.

Prevendo as dificuldades, a área técnica do Palácio do Planalto está avaliando cenários para garantir a validade das duas MPs, caso não sejam votadas a tempo. Medidas Provisórias não podem ser reeditadas ou reapresentadas na mesma sessão legislativa (mesmo ano). Há, inclusive, entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido. Uma possibilidade em análise é alegar que as duas matérias não foram rejeitadas, apenas não chegaram a ser votadas e, por isso, poderiam ser reeditadas.

O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, minimizou os prazos apertados do Congresso com relação à MP de Moreira Franco. Apesar do vencimento no dia 8 de setembro, ele afirmou que a Câmara deverá apreciar a matéria na próxima segunda-feira, dia 29.

— Não tem preocupação do governo com isso, dá tempo tranquilo — disse o deputado, aparentemente tranquilo.

Segundo o cronograma combinado entre a Câmara e o governo, seis MPs serão apreciadas pelo plenário até a semana que vem. No início da semana, foram votadas três MPs, que perdem a validade entre o fim de agosto e o dia 1° de setembro. Na próxima segunda e terça serão votadas então as matérias que vencem em meados de setembro, caso da que cria o cargo do aliado de Temer.