BRASÍLIA - Para ganhar tempo e aprovar nas duas casas até julho a proposta de criação do chamado Fundo da Democracia para o financiamento da campanha de 2018, o líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), anunciou nesta quinta-feira que ele será apensado como emenda na PEC que institui cláusulas de barreira e fim das coligações proporcionais, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara.

Uma novidade, segundo Jucá, vai ser a criação de um limitador de gastos para candidatos muito ricos, como os prefeitos de São Paulo, João Dória, ou Vitório Medioli, prefeito de Betin, que autofinanciou 99,9% de sua campanha. Além do fundo público, continuam as doações de pessoas físicas, mas os candidatos só podem usar recurso próprio até o teto de 30% do gasto total da campanha declarado á Justiça Eleitoral. Se a campanha de Dória a governador ou presidente da República, por exemplo, custar de R$ 100 milhões, ele só poderia tirar do bolso até R$ 30 milhões.

Quem não é candidato só pode doar para seus candidatos até 10% de sua renda declarada no ano anterior.

— Estamos incluindo no fundo mecanismos para baratear as campanhas. Haverá um limitador também em relação as campanhas do ano anterior, como já existe para prefeitos. Se em Roraima, por exemplo, a campanha mais cara de senador for R$ 200 milhões, só poderei gastar na próxima eleição 70% disso, ou seja R$140 milhões. Mas é só um exemplo. A campanha mais cara lá custou R$ 2 milhões — disse Jucá.

Com uma estimativa inicial de custar R$ 3,5 bilhões, mas que pode aumentar, o fundo terá como parâmetro inicial 50% dos gastos globais da eleição de 2014 para presidente da República, governador, senador e deputados. A relatora na Câmara da PEC, de autoria do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é a tucana Shéridan (PSDB-RR).

Segundo Jucá, o fundo será composto com 10% do que é destinado às emendas obrigatórias dos parlamentares - estimado em cerca de R$1 bilhão -, e R$ 500 milhões de redução de gastos públicos com os programas dos partidos no rádio e TV, além de recursos do Orçamento. Além da PEC, Jucá disse que será aprovada uma lei para regulamentar a legislação eleitoral. Entre as mudanças, obrigatoriedade de comissões permanentes em até 80% de cada partido, e redução do tempo de campanha entre o primeiro e o segundo turno , que passaria a ser no primeiro e no penúltimo domingo do mês.

Hoje Jucá discutiu os detalhes finais da proposta do Fundão com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com os líderes dos partidos na Câmara.

— Se disserem que pode incluir na PEC da cláusula de barreira e fim da coligação proporcional, o fundo vai tramitar mais rápido. Aprova lá sem passar por comissão especial e volta para votação rápida no Senado. Temos que aprovar isso até o final de julho. Aprovaremos uma PEC e uma lei para regulamentar todas as mudanças — disse Jucá.

O total de recursos do fundo será distribuído entre os partidos na seguinte proporção: 5% igual para todos, 70% proporcional a bancada da Câmara no momento da promulgação e 25% pela bancada do Senado.

— O dinheiro vai para os partidos, que terá liberdade para priorizar o que achar melhor. Se partido achar que a prioridade é eleger governador, vai investir mais em determinado governador. Se achar que a prioridade é eleger presidente da República, ele vai injetar mais recurso para eleger o presidente da República. Cada partido vai definir o perfil dos seus gastos de campanha — disse o líder do governo.

Ele prevê que com a aprovação da PEC já em andamento na Câmara, que institui cláusulas de barreira, haverá redução do número de partidos e consequentemente dos gastos de campanha.

— Os horários de campanha no rádio e TV irão diminuir, muitos partidos não terão direito a tempo no horário eleitoral. Estamos fazendo uma modelagem para que o impacto seja o menor possível no orçamento público — disse Jucá.