BRASÍLIA - Para abortarrebeliões iminentes ou ajudar a estancá-las, se elas já estiverem instaladas, autoridades capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) estão elaborando o Protocolo de Crisedo Sistema Prisional . Será uma espécie de manual de instruções de gestão de crise. O protocolo deve ser instituído por decreto do Executivo em dezembro. O texto está em fase final de elaboração.

O protocolo de atuação dos presídios está sendo elaborado por um “gabinete de crise” integrado por representantes do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juízes, Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos. A iniciativa para montar o grupo foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.

— Nos últimos anos, a atuação decidida do Poder Judiciário trouxe a si um protagonismo no enfrentamento da crise do sistema prisional. Iniciativas como essa destacam a necessidade de todos os órgãos envolvidos terem um norte a seguir — disse Márcio Schiefler, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

Um dos objetivos do manual é definir as responsabilidades claras de cada autoridade em situação de crise nos presídios ou em unidades que abrigam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para evitar o clássico jogo de empurra quando há uma rebelião. A ideia é que os órgãos públicos tenham uma atuação integrada.

O protocolo determinará também as ações mais imediatas que podem incluir uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, formada por agentes penitenciários federais, e da Força Nacional, entre outras medidas em discussão.

Outra parte do manual deverá detalhar as ações de manutenção da gestão dos presídios. São diretrizes que os órgãos federais e estaduais deverão adotar para garantir nos presídios conflagrados a continuidade, por exemplo, de serviços básicos, como alimentação e limpeza.