BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Fderal (STF), negou liminar para libertar o ex-presidente da Petrobras e do Bando do Brasil Aldemir Bendine. A defesa tinha pedido que a prisão preventiva fosse convertida em medidas cautelares como proibição de manter contato com outros investigados e de deixar a cidade.

Fachin ressaltou que uma liminar "somente se justifica em face de situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar".

Depois, concluiu: "Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou."

Bendine foi preso em julho do ano passado por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu sua condenação a 30 anos de prisão por prática de corrupção no processo em que é réu no Paraná. Ele responde a acusação de recebimento de R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em troca de facilitação em contratos da Petrobras. Dias antes, em depoimento a Moro, ele negou as acusações e se disse vítima de perseguição, de uma "acusação falsa" e de um "engano".