BRASÍLIA — E até a democracia da Venezuela acabou provocando embate na sessão de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao final de cerca de seis horas de depoimento do professor e consultor jurídico Geraldo Prado como testemunha de defesa, a advogada de acusação Janaína Paschoal resolveu questionar o depoente sobre suas posições políticas em relação à Venezuela. Os senadores da base reclamaram que, em “90%” de seu depoimento, o professor manifestou suas posições políticas em defesa da inocência de Dilma. Geraldo Prado assina um dos artigos do livro “A resistência ao golpe de 2016” e organizou um julgamento simbólico do golpe, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou pedido para que seu depoimento fosse impugnado.

— Foi um depoimento opinativo, mais uma sustentação da defesa. O depoente presidiu um julgamento simulado, condenou nosso processo. Se nos acusa de golpistas, gostaria de saber se o professor constatou alguma lesão ao direito de defesa da presidente? — perguntou Janaína, mas não obteve resposta.

Para contextualizar o eventual posicionamento ideológico de Geraldo Prado, Janaína, em sua inquirição, quis saber:

— O professor considera Venezuela uma democracia?

A pergunta provocou um burburinho no plenário. Dilmistas protestaram e senadores da base gritavam para que a pergunta fosse respondida.

— Vamos acalmar e deixar a professora Janaína explicar a pergunta. Se depois da explicação se mantiver a perplexidade vejo se cancelo — interveio Lewandowski.

A advogada de acusação tentou sustentar sua pergunta, mas os protestos continuaram.

— Se ele acha que nosso processo é um golpe, a pergunta é importante poque o tempo todo o professor está falando em autoritarismo, e geralmente os que nos acusam de golpistas, flertam com Cuba e Venezuela — defendeu-se Janaína, ainda sob protestos.

— Peço calma, vou suspender a sessão! Vou assegurar a palavra da professora Janaína — avisou Lewandowski.

— O professor sabe que não estou faltando com o respeito. Importante quando nos acusam de golpistas, saber qual o seu conceito de democracia. Isso é legítimo e lícito — concluiu a advogada.

Lewandowski cortou a palavra de senadores que queriam falar a favor e contra, e deixou apenas que falassem o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pela acusação.

— Com todas as vênias, esse é um processo político jurídico mas tem um objeto. Peguntar sobre opinião do depoente sobre outro país e outro processo, está fora de objeto. Peço o indeferimento do que está fora do objeto — argumentou Cardozo.

— Todo o depoimento do professor foi expressando posições pessoais e políticas. Em 90% de seu depoimento ele pareceu mais advogado de defesa. Quando a acusação quer caracterizar suas convicções pessoais não pode? — protestou Tasso.

Com base no que diz o Código de Processo Penal, entretanto, Lewandowiski vetou a pergunta de Janaína.

— A testemunha está proibida de manifestar suas preferências ideológicas, alimentares, esportivas. Indefiro, responda apenas as questões técnicas. Se for perguntado se é católico ou umbandista, não é obrigado a responder — encerrou Lewandowski.