O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou a aprovação, nesta terça-feira(26), de mais três projetos importantes para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus no Brasil. O PL 2324/20 obriga hospitais privados a cederem leitos desocupados de UTI para pacientes do SUS com Covid-19 ou síndrome respiratória aguda grave. O PL 1543/20 prorroga por um ano dívidas de agricultores familiares e o PL 2178/20 garante transporte segregado a cuidadores de pessoas com deficiência.

“Não é justo ver leitos privados vazios enquanto  brasileiros morrem por falta de assistência”, destacou o senador Eduardo, ao justificar a orientação do MDB pelo voto favorável ao projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A expectativa do parlamentar é que a cessão de leitos da rede particular possa salvar muitas vidas, reduzindo as perdas da pandemia, que já matou 23 mil 622 brasileiros.

Uma das preocupações do líder do MDB era com a transparência na contratação e no pagamento de indenização aos hospitais pelo uso dos leitos. O relatório do senador Humberto Costa, negociado com a participação de Eduardo Braga, garantiu, segundo o líder, critérios claros para a boa aplicação dos recursos públicos e o correto aproveitamento dos leitos.

União, estados, municípios e Distrito Federal só poderão utilizar leitos privados destinados a pacientes com Covid-19 quando a taxa de ocupação for inferior a 85%. A requisição compulsória deve ser precedida de contratação emergencial com devido chamamento público, devendo ser especificados a quantidade de leitos, o prazo de utilização e os valores de referência, baseados em cotação de preços no mercado.

Agricultura familiar

A maior discussão em torno do PL 1543/20, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), foi em torno da abrangência do benefício. Para Eduardo Braga, assim como para vários outros senadores, a suspensão da dívida deveria ser restrita aos pequenos produtores, fortemente impactados pela crise provocada pela pandemia do coronavírus.

“Temos que fazer justiça para quem precisa. Os agricultores familiares, que não têm todo um arranjo produtivo, como os grandes produtores, e que têm dificuldade de transporte e comercialização, estão com enormes dificuldades de manter sua renda”, observou o parlamentar do Amazonas. Ele lembrou que os grandes produtores foram beneficiados com a super safra, o aumento de preços em vários produtos e a taxa de câmbio, que garantiu maiores ganhos na exportação.

O relatório final não apenas manteve a suspensão das dívidas exclusivamente para agricultores familiares e de reforma agrária, como  também excluiu a necessidade de comprovação de perda de capacidade de pagamento do mutuário, o que poderia ser difícil para alguns agricultores, como alertou Braga.

O PL 2178/20, da senadora Mara Gabrilli, foi aprovado em votação simbólica, com apoio de todos os parlamentares. Ele garante aos acompanhantes, que exerçam a função de atendente pessoal, um meio de transporte segregado para seus deslocamentos em função do atendimento à pessoa com deficiência, enquanto durar a pandemia.

Para o senador Eduardo, o projeto de Mara Gabrilli (PSDB/SP)– afastada para tratamento da Covid-19 – é uma questão de responsabilidade social, uma vez que os cuidadores podem ser vetores de contágio para as pessoas com deficiência e estão mais expostos à doença ao utilizarem o transporte público. Os três projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados.