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Supremo

Moro diz que 'esse é o último indulto com tão ampla generosidade'

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BRASÍLIA — O ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro , anunciou nesta sexta-feira o nome do procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Begiora para a Secretaria Nacional Antidrogas. Moro também criticou a "generosidade" de indultos concedidos pelo atual presidente da República, Michel Temer, temas de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). 

— Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal. Qualquer decisão do Supremo Tribunal será respeitada. Mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, esse é o último indulto com tão ampla generosidade — disse Moro.

Na quarta-feira, Bolsonaro disse em redes sociais  que se houver “indulto para criminosos neste ano, certamente será o último" . Perguntado se isso significa que não haverá nenhum idulto no futuro governo, ainda que mais restrito, Moro afirmou que o assunto ainda será debatido.

— Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda precisam ser debatidas com o senhor presidente da República eleito.

Para o futuro ministro, a medida pode estimular o crime:

— Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios sejas simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isos deixa a população vulnerável. E indultos tão generos acabam desestimulando o cumprimento da lei.  

Ontem, a maioria dos ministros do STF decidiu  não impor limites ao decreto assinado por Temer no ano passado, que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados por corrupção. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para voltar à pauta.

Comando do Coaf

Moro também anunciou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será comandado por Roberto Leonel, auditor da Receita Federal.

De acordo com o futuro ministro, o Coaf deve passar para a alçada do Ministério da Justiça a partir do ano que vem, após uma alteração legislativa. Hoje, o órgão é vinculado ao Ministério da Fazenda.

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