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Ministro da CGU de Bolsonaro defende fim de punição a empresas que revelarem corrupção

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Foto: Divulgação / Controladoria-Geral da União

BRASÍLIA — Confirmado nesta terça-feira no cargo de ministro da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) , Wagner Rosário defendeu em entrevista ao GLOBO que empresas fiquem totalmente isentas de punição caso sejam as responsáveis pela implementação de programas de integridade, identificação dos focos de corrupção e comunicação ao poder público. Para isso, será necessário uma mudança na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, o que é defendido pelo ministro.

A lei inovou ao prever punição a pessoas jurídicas, e não somente a pessoas físicas. Rosário propõe que, nos casos em que as empresas sejam as responsáveis por identificar as ilegalidades e comunicá-las ao Estado, as sanções fiquem restritas às pessoas físicas, como funcionários ou sócios que foram corruptos. A CGU é o órgão responsável por investigar irregularidades em contratos de empresas com a União e por declarar a inidoneidade do empreendimento, caso se confirme a culpa, o que impede novos contratos com o poder público.

 

– A gente tem de fomentar a cultura de integridade. Empresas envolvidas em casos de corrupção e que detectam esses casos por meio de seus programas prévios de integridade, trazendo os casos para os órgãos públicos, devem ter isenção total de sanção. A lei deveria fazer essa previsão. É uma recompensa efetiva para a detecção de casos de corrupção. Isso vai fazer com que as empresas implementem programas efetivos de integridade. Já a pessoa física não está isenta de sanção – disse o ministro da CGU do presidente Michel Temer e futuro ministro da CGU do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Este tipo de política dependerá de uma mudança na lei, conforme Rosário:

– Hoje, independente de a empresa detectar e trazer o caso, sem o Estado ter a mínima noção, a empresa é multada. Nos Estados Unidos, a isenção é total. Isso exige mudança na Lei Anticorrupção. Não temos autorização para retirada da sanção.

Rosário foi convidado a permanecer no cargo em um breve encontro pela manhã com Bolsonaro, na Base Aérea em Brasília. Ele é o primeiro ministro de Temer a permanecer no cargo e integrar a equipe do presidente eleito.

Segundo o ministro, Bolsonaro não fez nenhum pedido específico, nem traçou qual diretriz quer para a CGU. Foi a primeira vez que os dois se viram e conversaram, conforme Rosário.

O primeiro desenho da formação do novo governo previa que a CGU perderia o status de ministério e iria para o Ministério da Justiça, sob a aba do anunciado ministro Sergio Moro. Bolsonaro recuou e manteve tanto a pasta quanto o titular do governo Temer.

– Eu não sabia ainda que seria convidado. A equipe dele entrou em contato comigo, pediu que eu comparecesse à Base Aérea hoje às 8h30. Essa ligação ocorreu na quarta-feira passada, foi feita por um dos assessores dele. Ele praticamente me convidou apenas. Pelo que entendi, ele já tinha um levantamento do trabalho e da minha vida, e o convite foi direto – afirmou Rosário.

O ministro da CGU tem formação militar, inclusive semelhante à formação de Bolsonaro. Os dois passaram pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e chegaram a capitão. Em 2009, Rosário ingressou na CGU como auditor federal de Finanças e Controle. Está no ministério desde então. A conversa sobre a formação militar foi breve, segundo o ministro:

– Ele só me perguntou de qual arma eu fui. Fui de infantaria, e ele de artilharia. Ele não me disse os motivos que levaram à minha escolha.

Rosário disse que os dois eixos de atuação da CGU seguem sendo melhoria da gestão e combate à corrupção. No caso de corrupção, o "tripé" é "detecção, sanção e prevenção", segundo o ministro. Ele já conversou por duas vezes com Moro, uma delas antes do convite para permanecer no cargo. Uma reunião entre os dois está prevista para a semana que vem.

O titular da CGU afirmou que não existirá constrangimento em apontar eventuais casos de corrupção em ministérios do governo Bolsonaro, que se vende como posicionado na linha de frente do combate à corrupção. O presidente eleito já indicou ministros que são investigados em processos na Justiça por crimes diversos.

 

– Nenhum constrangimento. Não pode haver constrangimento nenhum em casos de corrupção. Há irregularidades num ministério em que o ministro não consegue acompanhar tudo. O ministro pode estar envolvido, há caso de tudo. Minha função aqui é detectar casos de corrupção, melhorar a gestão pública, gerar casos de prevenção. O governo vem montando uma equipe muito técnica, isso vai facilitar muito o trabalho, mas a minha missão é a mesma em qualquer governo. Tem de trabalhar com isenção total, independente de qualquer governo – disse Rosário.

O ministro afirmou que "já tem casos de corrupção demais" e que é necessário estudá-los, de forma que se adotem medidas para evitar novos casos. Isso passa pelo aperfeiçoamento da Lei Anticorrupção e dos acordos de leniência, que, na esfera administrativa, são competência da CGU. Até agora, a CGU já assinou cinco acordos, entres eles com a Odebrecht e a UTC, empreiteiras centrais da Lava-Jato. Outros dois acordos estão bem encaminhados. Ao todo, dez estão em andamento.

– Todo amadurecimento de legislação acontece pela prática. Os problemas vão aparecendo, vamos regulamentando internamente. Temos de acertar algumas coisas para deixar mais claro, mas as indefinições estão acabando. As empresas estão sabendo o que procurar, quem procurar, entendendo o papel de cada um. Hoje os acordos estão saindo muito mais tranquilos.

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