Se é Lei é legal. Mas atingiu seus objetivos?  Esse é o drama vivido hoje pela Assembleia Legislativa, que no final de 2013 aprovou uma Lei abrindo mão de uma parcela de R$ 12 milhões do seu Orçamento anual (0,2%) para socorrer o Tribunal de Justiça, que estava de “pires na mão” por falta de recursos. A Lei alterou a LDO de 2014 diminuindo o repasse para a Assembleia,  de 3,8% para 3,6%, e acrescentando o mesmo percentual ao Orçamento do Tribunal. Em 2012 os deputados já haviam aprovado outra “bondade” igual, reduzindo de 4% para 3,8% o repasse do poder, para socorrer os desembargadores. 

De 2010 a 201/14,  o Tribunal aumentou seu percentual orçamentário de 6,5 % para 7,8%. Em 2010, o governo aumentou de 6,5% para 7%; em 2011, de 7% para 7,4%; em 2012 a Assembleia entrou na partilha com o governo, cedendo 0,2%, e o TJAM passou de 7,4% para 7,6%; em 2013, a mesma partilha, com aumento de 7,6% para 7,8%, mantido pela LDO 2016 do governo que já chegou à Assembleia.

Eram tempos de “vacas gordas”, mas com a crise as vacas emagreceram e o Legislativo não tem mais buraco para apertar o cinto. Já se fala, inclusive, na alternativa de reverter a “bondade”, já que para alguns deputados até hoje o TJAM não fez o dever de casa com os recursos.

MARCELO PODE DESCANSAR COM A REDE

Surge enfim uma luz no fim do túnel para os integrantes da oposição no Amazonas, como o deputado Luiz Castro e o ex-deputado Marcelo Ramos. Na sexta-feira o partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, entregou ao TSE o restante das assinaturas necessárias para obter o registro definitivo. Vai depender da boa vontade do tribunal fazer a verificação e votar o pedido de registro, antes do prazo para que possa participar das eleições de 2016. Se assim acontecer, Marcelo será o candidato a prefeito de Manaus. No bloco “renovação” seria o mais forte concorrente de Hissa Abrahão.

FUNDO É UM BURACO

Os governadores da Amazônia mostraram em Cuiabá que não estão satisfeitos com o desempenho do Fundo Amazônia na captação de recursos para a preservação ambiental da região. Eles querem a captação direta desses recursos pelos Estados , uma vez que o desempenho está baixo e o dinheiro não chega. Mas os Estados, como o Amazonas que mantém 97%da floresta preservada, estão fazendo o dever de casa. A captação do Fundo serve para engordar os cofres do Tesouro, enquanto os 20 milhões de moradores da floresta amazônica vivem na pobreza para manter a floresta em pé. 

Até hoje o Fundo só tem três doadores com o total de R$ 2 bilhões, para um potencial de pelo menos 61 bilhões. A Noruega é o único doador de peso, participando com 97,47%, ou R$ 1,989 bilhão. Os outros são a Petrobras, com R$ 12,024 milhões; e a Alemanha com R$ 60,697 milhões.