O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (AM, AC, RO, RR) terá que demitir todo o pessoal contratado a partir de 18/5/2001, sem o necessário concurso público. A  decisão é do Tribunal de Contas da União. O TCU também identificou  falta de divulgação de dados sobre a gestão de recursos no site da entidade e a não publicação das portarias do conselho no Diário Oficial da União. O  presidente  Jean Carlo Azevedo da Silva  foi multado   em R$ 5 mil. Jean  já havia sido condenado em julho pela Justiça Federal   por improbidade administrativa. Acusação: contratar servidores de forma direta, por regime celetista, há mais de 14 anos

Agora o TCU fixou prazo de 30 dias  para que o conselho elabore e remeta à  Corte plano de ação com as medidas administrativas a serem adotadas para a substituição, por funcionários concursados, dos atuais empregados contratados pela entidade, após 18/5/2001.

COISA DE ET

O governador Amazonino Mendes não está conversando nem pretende conversar sobre mudança de partido. Foi bem acolhido no PDT, sigla pela qual disputou a eleição suplementar este ano. A história de que estaria articulando o seu retorno ao PTB “é coisa de ET”, disse a interlocutores ontem. A informação, que circulou nas redes sociais, deixou Amazonino irritado. “Como esse pessoal inventa”, disse. 

PROPINA PARA BLOGS

A enfermeira Jennifer Nayiara Corrêa da Silva, acusada na Operação ‘Maus Caminhos’ de compor uma organização criminosa que teria desviado cerca   de R$ 112 milhões da Saúde do Amazonas, não delatou apenas políticos e empresários em depoimento à  Justiça Federal no último dia 14. Ela também citou três blogs para os quais repassava mensalmente entre R$ 10 e R$ 15 mil.  A delatora diz que chegou a reunir com os proprietários dos blogs para os quais  repassava pessoalmente a propina. 

A partir do depoimento da enfermeira, os proprietários dos blogs deverão ser investigados. O repasse era feito, segundo a enfermeira, para comprar o silêncio sobre eventuais escândalos envolvendo o instituto Novos Caminhos, do qual era presidente

AMAZONAS SE RECUPERA

Os secretários Alfredo Paes e Sidney Leite traçaram ontem uma radiografia do Orçamento de R$ 15,3 bilhões do governo Amazonino Mendes para 2018, aos deputados estaduais. O foco dos ajustes é conciliar demandas infinitas com uma receita que é finita.

Mas Alfredo mostrou que isso é possível: com sinais de recuperação econômica, nos primeiros 42 dias a nova administração já tem saldo positivo de R$ 5,3 bilhões.

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Embora hoje o custo do Estado esteja maior do que a receita, com o enxugamento de vários setores, renegociação de contratos e maior dinâmica na aplicação isso vai equilibrar.

Alguns setores terão recursos reduzidos, porque passarão a aplicar exclusivamente em suas finalidades, objetivo que hoje está sendo extrapolado, aumentando os custos.

A Sefaz vai trabalhar para reduzir o Custeio de 32 a 36%, para apenas 24%, deixando margem para ao menos 8% nos investimentos com receita própria.

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Com os sinais evidentes de recuperação econômica, o governo trabalha com a projeção média de R$ 700 milhões para a arrecadação mensal, ou R$ 8,4 bilhões no ano.

A despesa com pessoal foi reduzida de R$ 5,896 bi para R$ 5,394 bi, mas não afetará o passivo dos servidores – data-base, promoções, enquadramento e outros benefícios.

Redução nos terceirizados e concurso para 16 mil cargos, mais reserva de R$ 456 milhões, vão garantir o escalonamento dessas dívidas com os servidores.

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A dívida pública de R$ 900 milhões este ano, chegará a R$ 1 bi em 2018, mas há dívida ativa “muito alta” a cobrar, que entrará num Refis até o final deste ano.

APELO AO TSE

Uma Moção de Apelo, de autoria do deputado Belarmino Lins (PROS), subscrita por 20 parlamentares, foi aprovada ontem pela ALEAM e encaminhada ao TSE defendendo a não extinção de dez zonas eleitorais no interior do Estado do Amazonas. A Moção diz que a extinção elevará os altos índices de abstenções constatados nas recentes eleições realizadas no Estado.