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MPE interfere no direito do cidadão se manifestar

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Se há um direito que a Constituição de 88 define com absoluta clareza é o da expressão. Em seu artigo 5º já declara a liberdade de pensamento entre os direitos fundamentais. No inciso IV diz: “-  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

Afinal, faz parte da natureza humana comunicar-se com seus semelhantes, como forma de socialização. E a CF ampara mais ainda em seu artigo 220, onde reza com absoluta clareza:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.”

Diante disso, parece rigor excessivo o Ministério Público Eleitoral  pedir a condenação de cidadãos a pagarem multa de R$ 5 mil dia, por colocarem em seus perfis no facebook hashtags de seus candidatos.

Se o fato configura propaganda antecipada deve-se mandar retirar, sim, e se identificado o candidato como ‘fonte’ este deve ser punido. Punir o cidadão apenas se este comprovadamente  estiver obtendo vantagem. Não é difícil avaliar, mas se é difícil, como acham os procuradores, então que se mantenha a regra - que é a liberdade de expressão, e não a exceção, que descamba inevitavelmente para  censura pura e simples. 

CASO EZO: JUIZ NEGA SIGILO

A NÚMERO DOIS DA SUHAB

“O processo é  essencialmente público e assim há de permanecer”. Foi essa a decisão do juíz da 12º  Vara do Juizado Especial Cível da Capital, Fábio Cesar Olintho de Souza, ao negar pedido de segredo de justiça requerido pelo ex-diretor da  Suhab, José Júlio César Corrêa. JJ move ação contra a Ezo Soluções interativas, pela qual  tenta  receber  honorários que chegariam a R$ 200 milhões.Ele não gostou da publicidade dada ao caso, mas como  diretor da Suhab ou numero dois na hierarquia da superintendência.José Julio não poderia auxiliar a empresa em negócios com o Estado.

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A Ezo havia assinado contrato com a Suhab  para receber R$ 25 bi do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) .O contrato, feito na gestão do interino David Almeida, previa que o governo  pagaria  a titulo de reconhecimento 20% dos valores recuperados, ou R$ 5 bilhões. Ocorre que nada foi recuperado,  mas a fatura foi apresentada ao novo governo que   assumiu após o período de interinidade e o caso acabou  judicializado. 

 VANESA AMOLECE

Vanessa já ‘amoleceu’ o coração de Eron, que desistiu de satanás e quer entendimento com o PSB de David Almeida. Mas a questão não é só política. Tem religião pelo meio, já que evangélicos não aceitam os comunistas, que por ideologia não aceitam a existência de Deus.

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Enquanto isso, Vanessa olha o ‘inferno’ de uma campanha com 16 segundos de tempo no horário eleitoral, sem cabeça de chapa, esperando que as portas do céu se abram para ela.

 PRAZO ATÉ QUARTA

Até quarta-feira todas as chapas, coligações e candidatos devem pedir seus registros ou fazer modificações permitidas junto ao TRE, para estarem aptos a concorrer e começar a propaganda eleitoral.

CRENTE DO PÉ QUENTE

Com apenas um deputado fora da corrida eleitoral, Carlos Alberto por motivo de ‘escolha’ de sua igreja, os titulares da Assembleia Legislativa atuam com um olho no plenário e outro nos eleitores. As sessões ficam cada vez mais curtas e os discursos mais ‘econômicos’.

 

+ BASTIDORES DA POLÍTICA

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