Uma coisa que não ficou bem explicada são os efeitos da PEC que acaba com as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. Se vier a se tornar Lei, as eleições para esses cargos serão disputadas pelo voto majoritário simples. Ou seja, quem tiver mais voto será eleito, independente do partido em que estiver filiado. Na prática decreta a morte das coligações proporcionais para os parlamentos, que elegem políticos com pouca votação, carregados pelos “puxadores de voto”. Ficará valendo as coligações majoritárias para o Executivo. A PEC aprovada em segundo turno no Senado segue para análise da Câmara dos Deputados.

O LOBO E A VOVOZINHA NOKIA

O secretário de Fazenda Afonso Lobo garantiu ontem que o governo está com a “tropa de choque” atuando na condição de amicus curiae (amigo da corte), no processo movido pela Nokia junto ao STF, questionando o direito de crédito tributário de incentivos sobre componentes. Lobo disse que já há uma posição favorável à Zona Franca, no sentido de ficar excluída do alcance da súmula vinculante proposta pelo ex-ministro Joaquim Barbosa. Segundo ele, a ministra relatora Carmen Lúcia pediu a retirada de pauta do processo para nova avaliação, depois da atuação da PGE.

VOTOS DE SOUZA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) publicou na edição de sexta-feira, 27, do Diário de Justiça Eletrônico, a ata complementar das eleições de 2014, incluindo os 19.938 votos que reconduziram o deputado Francisco Souza (PSC) à Aleam. Dos eleitos, o deputado Orlando Cidade (PTN) foi o que teve menos votos: 12.089.

TRE/AM COM OITO SESSÕES

Pelo calendário de sessões do pleno a serem realizadas em abril e publicado pelo TRE/AM, na primeira e na quinta semana não haverá nenhuma sessão. Tudo devido ao feriado da Semana Santa e ao feriado de Tiradentes. No mês, o pleno realizará oito sessões.

QUEM PAGA?

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, Gildo Alves de Carvalho Filho, julgou representação contra P.C. de C. impetrada pelo Ministério Público Eleitoral por excesso de doação no valor de R$ 6.735,92 ao então candidato a prefeito, Artur Neto. A sentença condena o doador a pagar multa no valor de R$ 33.679,60, só que o documento cita, ao final, F.M.B e não mais P.C. de C.

LEITURA ERRADA

Diz a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que criticou no Senado, na quinta-feira, projeto que revoga participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, além de excluir a participação mínima da estatal em 30% da exploração e produção em cada licitação. Para Vanessa isso é para privatizar e petroleira.

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Pode até ser, mas a senadora esqueceu que a estatal está sem caixa, demitindo e cortando investimentos e com as ações lá embaixo. Vai arranjar grana onde? Aliás, do jeito que ela está só se pode dizer que o PT conseguiu evitar sua privatização.

ALERTA DE JOSUÉ

Preocupado com o possível atraso na entrega das prestações de contas dos refeitos do interior, o presidente do TCE Josué Filho fez um alerta ontem. “Não me venham falar na enchente, porque pra navegar é melhor. O ruim era se o rio estivesse seco que não poderia navegar”. E também recomendou aos gestores não atrasar e entrega, cujo prazo vence no dia 31 de março. “Entreguem como estiver, depois calafetem o barco”.

PIB PIMBA

Se for confirmado o cenário traçado pelo Banco Central, o Brasil terá pela primeira vez, desde a estabilização da economia, dois anos seguidos de recessão. O resultado do PIB do ano passado sai hoje, com retração projetada de -0,1%. Mas o BC já mudou a previsão para a economia brasileira em 2015, com o PIB caindo de +0,8% para -0,5%, e a inflação subindo de um teto da meta de +6,5% para +7,9%.

BARRETO ELOGIA MP

Prefeito em exercício Wilker Barreto fez questão de ir à sessão especial na Assembleia para a apresentação do relatório de contas do MPE, pelo procurador geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro. E também se inscreveu para falar elogiando a atuação do órgão, lembrando o termo de parceria celebrado com a Câmara Municipal para a fiscalização da aplicação das leis municipais. “A câmara municipal precisa muito dessa retaguarda do MP, que dará um poder de impacto maior nas ações”.