O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino , contrário à defesa do governador José Melo não é indicativo de vitória do senador Eduardo Braga,  nem indício de que a cassação do governador, decidida pelo TRE, será confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na prática o que o MP fez  foi emitir uma opinião, obrigatória em todos os procedimentos onde se manifeste o  interesse público, mas nenhum ministro ou juiz tem seu convencimento vinculado a manifestação de um promotor ou procurador..  Melo continuará  governador até  dezembro de 2018, com exceção  se  a ministra Maria Thereza seguir  o entendimento de Dino, o que não parece provável, dado o zelo com que ela, na condição de ministra e constitucionalista, analisa os processos. No caso envolvendo o governador  há evidente cerceamento de defesa, ausência de pericia em documentos e outros falhas processuais.

Há um outro fator, extra processo, que deve acabar pesando  na decisão da corte: o envolvimento do senador Ediuardo Braga em denúncias de corrupção pela Lava Jato, acusações de que fez ou faz parte de uma organização criminosa que ajudou a afundar o País. O drama do TSE vem das ruas: as consequências de tirar um governador eleito nas urnas e colocar no seu lugar um politico sobre o qual pesam pesadas suspeitas  de comportamento impróprio no trato do dinheiro público. 

Braga pode assumir o governo Amazonas em janeiro de 2019, caso consiga  se habilitar para concorrer as eleições de 2018, provando antes que seu nome foi citado de forma injusta e indevida pelos delatores da Andrade Gutierrez – teria recebido R$ 30 milhões em propina das obras do Prosamim e da Arena Amazônia. Mas seu grande desafio será vencer as eleições para o governo. (RH)

CAMPELO DIZ QUE GOVERNO NÃO BUSCA RECURSOS

Alessandra Campêlo agiu ontem como líder do PMDB e reclamou em nome do senador Eduardo Braga que o governo do Estado não se interessa em buscar recursos do Orçamento da União, do qual Braga é relator no Senado.  Ela disse que por causa da falta de recursos para a saúde, Braga vai receber dirigentes da Associação de Transplantados e de Doentes Renais Crônicos, para discutir a inclusão de recursos no Orçamento destinados a essas áreas. O senador também conseguiu liberar R$  1,7 milhão para feira de Tefé, segundo ela.

ÂNGELUS FIGUEIRA E DISSICA INELEGÍVEIS

Alguns caciques interioranos estão fora da batalha eleitoral deste ano, atingidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que divulgou ontem (6) sua lista definitiva sobre os inelegíveis para as eleições de 2016 por conta de processos referentes a crimes de improbidade administrativa já com trânsito em julgado.

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Dono de vários mandatos executivos e um de deputado estadual, o empresário Ângelus Figueira, pertencente ao PP, é um dos condenados pelo TCU e está fora da disputa em Manacapuru, o mesmo ocorrendo com outro empresário, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz, filiado ao PMDB do senador Eduardo Braga.

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Dissica já estava, inclusive, com a sua pré-candidatura nas ruas em Eirunepé. Ele também foi condenado pelo TCE-AM em março último, obrigado a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos por contas reprovadas do exercício financeiro de 2012.

GRUPO DE BRAGA TEM FICHA SUJA

Outro peso pesado fulminado pelo TCU é o atual prefeito José Ribamar Beleza, mais um ficha suja do PMDB de Eduardo Braga.

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Além dele, outro cacique interiorano contaminado por crime de improbidade administrativa é  Raimundo Gomes Lobo, de Itamarati, na mira do Ministério Público Federal desde 2012 quando comandava a prefeitura municipal e se complicou com um convênio envolvendo a compra de uma ambulância fluvial de R$ 105 mil. A lancha nunca chegou a Itamarati.

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Caciques de alta patente em seus municípios, Beleza e Campelo, aliados de Braga,  terão problemas para influenciar o processo eleitoral este ano em seus municípios em razão de suas biografias sujas por corrupção conforme o TCU.

SIDNEY NA LISTA

A lista negra do TCU atinge também o deputado estadual licenciado Sidney Leite (Pros), titular da Sepror, com muita força política em Maués,  no Médio Amazonas.

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A exemplo de Sidney, outros caciques tradicionais do interior foram alijados das eleições 2016 pelo TCU: Abranham Lincoln (Codajás), Almino Gonçalves Albuquerque (Tapauá), Anderson de Souza (Rio Preto da Eva), José Thomé Filho (Autazes), Arnaldo Mitouso (Coari), Tabira Ferreira (Juruá) e Wilton Santos (Novo Airão).

LUTA POR R$ 150 MILHÕES

A Assembleia Legislativa (Aleam) vota, nesta quinta-feira (7), projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a realizar compensação de ICMS devido pela Petrobras ao Amazonas.

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Ontem, o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, foi à Casa Legislativa explicar o projeto aos deputados cuja aprovação ajudará o governo a resolver uma polêmica antiga com a Petrobrás sobre os royalties que a Agência Nacional de Petróleo (ANP recolhe e depois redistribui entre estados, municípios e União.

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A polêmica vale R$ 150 milhões aos cofres do governo amazonense, diz Lobo.

O ATRASO É A BUROCRACIA

 A burocracia governamental tem razões que a própria razão desconhece. Por exemplo: a Sefaz detectou erro no cálculo dos royalties pagos pela Petrobras ao Amazonas, enviou os cálculos da diferença de R$ 150 milhões a ser recolhida que foram aprovados pela ANP. Mas a petroleira recorreu à justiça, que deu ganho de causa ao Amazonas, em primeira instância. O Estado apelou a manifestação da AGU, que concordou com o repasse do valor pelo Tesouro, mas pediu garantia do governo de devolver o dinheiro se houver retrocesso na justiça em recurso da Petrobras. Anteontem o governador José Melo mandou à Assembleia um projeto de lei que autoriza o governo a dar a garantia. 

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Hoje vai ser votado, e se for aprovado, o Amazonas irá receber um dinheiro que é seu, mas que terá de devolver se a justiça achar que a Petrobras não deve pagar. Enquanto isso, a petroleira é também a maior devedora do Amazonas, com quase R$ 1 bilhão inscritos na dívida ativa do Estado. É esta a forma como o ente Federal e seus órgãos tratam os Estados sem força política.

VARA PARA GARANTIR PAGAMENTO

Em relação à cobrança da dívida ativa, o líder governista David Almeida ressalvou que o governo tem sido eficiente na utilização dos recursos públicos, mas a arrecadação vem caindo desde o ano passado. Segundo ele, 2015 foi pior ano da arrecadação da história e neste ano de 2016 já está menor R$ 100 milhões em relação a 2015. David disse que o Judiciário vai criar uma vara especial só para cobrar os R$ 2,7 bilhões – mais da metade da Petrobras e Eletrobrás, que não pagam seus compromissos.

  INVASÕES DESMONTADAS

Ano eleitoral é sinônimo de invasões nas zonas de periferia da cidade. Nesta semana um trabalho de investigação da Polícia Judiciária levou o Grupo Integrado de Prevenção a desmontar mais uma invasão na zona Oeste, desta vez na APA Tarumã, pertencente ao governo. Foram retiradas 250 armações de barracos e centenas de piquetes utilizados para demarcação de lotes, muitos deles já identificados com os nomes dos ‘proprietários’, que pagavam entre R$ 3 mil e R$ 25 mil pelos lotes, conforme a localização e tamanho.