No estado do Amazonas mais de 70% dos encarcerados são presos provisórios. Mas às vezes permanecem meses ou anos nessa condição, numa escandalosa antecipação da pena.  Esse  é  um quadro que pode mudar, caso o Estado siga o exemplo de São Paulo, que acaba de tornar obrigatória a audiência de custódia,  que coloca o acusado em 24 horas  após sua detenção  na sala do juiz. Lá vão estar um advogado e um membro do Ministério Público. É uma luz no fim do túnel que deve afastar casos de injustiça e ao mesmo tempo esvaziar substancialmente os presídios.

É na audiência de custódia  que o juiz analisará   a oportunidade do acusado permanecer ou não preso e, se foi o caso, conceder a sua    liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

EITA JUSTIÇA LENTA, LENTÍSSIMA

Em 19 de dezembro do ano passado, portanto lá se vão dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro de candidatura de Adail Amaral Pinheiro (PRP), prefeito da  cidade de Coari. O caso remontava a 2010, quando o Ministério Público levantou a tese de que o político era inelegível porque atingido pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Adail havia sido condenado em 2008 por abuso de poder econômico e político. O TSE só decidiu votar a matéria em 2014, quando decidiu pela cassação do prefeito.   

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Como prova de que a justiça é mais do que lenta, faltou publicar o acordão, o que permitiu que o vice-prefeito de Coari, Igson Monteiro,  no exercício do cargo em razão da prisão de Adail, renunciasse para que um parente que presidia a Câmara de Vereadores assumisse.   E até hoje, nada do acórdão ser publicado....

ROUBA E SAI GRITANDO: “PEGA LADRÃO”

O embate já estava anunciado, desde que o ex-presidente FHC fez uma consulta jurídica a respeito da situação de Lula e Dilma no escândalo da Petrobras. Mas a presidente saiu na frente atacando FHC, sem ligar para a realidade dos fatos. Ao retroagir a culpa do início da corrupção na estatal para o governo do PSDB, Dilma quis dizer que se alguém roubou antes, e Lula e ela aumentaram a proporção do roubo depois, a culpa é de quem começou a roubar. Ou seja, o PT, que chegou ao poder para “limpar a roubalheira”, acabou seguindo o mau exemplo. A isso se chama falta de caráter. E a resposta do tucano veio à altura: “Dilma mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando ‘pega ladrão’!".

AGORA SAI. OU NÃO SAI ?

Primeiro, veio o período de recesso parlamentar. O governador José Melo teve de alongar as discussões em torno da reforma administrativa, até o parlamento voltar aos trabalhos. Mas o tempo foi pouco para a finalização do projeto, porque logo chegou o carnaval. A promessa agora é que na próxima semana a mensagem será encaminhada à Assembleia Legislativa. Técnicos do governo sabem que não é tão simples mexer numa máquina tão complicada. As secretarias não são apenas órgãos gerenciadores de setores governamentais, são também espaços políticos importantíssimos para a manutenção de redutos eleitorais..

AUDIÊNCIA NO MP SOBRE MOBILIDADE

O procurador da República Jorge Medeiros, que coordena o projeto MPF em Movimento, realizará na terça-feira audiência pública para que representantes da sociedade civil organizada e cidadãos possam discutir as questões sobre mobilidade urbana em Manaus. O evento terá início às 9h e será realizado no auditório do prédio anexo do MPF/AM, localizado na Avenida Efigênio Sales, número 1570. Infelizmente será mais um espaço para debates sobre o tema, mas não faz parte dos “instrumentos oficiais de validação do plano”.

O CASO DA PICAPE NA FAIXA AZUL

Há pessoas que não se conformam em viver como “simples mortais”, respeitando leis e submetendo-se às regras sociais. Querem, de alguma forma, mostrar que são superiores e para isso agem de forma até criminosa em situações onde são obrigadas a se igualar aos demais. O caso da picape Hilux que invadiu a faixa azul da Avenida Constantino Nery portando adesivo da prefeitura de Manaus e placa clonada, é bem típico desse comportamento. Seja o veículo roubado, ou apenas uma clonagem de placa e uso indevido de adesivo oficial, trata-se de crime, haja vista que para ambos os casos existe o dolo.