O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que o decreto com as regras para militares da reserva serem chamados para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser publicado ainda nesta semana.

Segundo um site de notícias do Globo, o INSS começou o ano com cerca de 2 milhões de pedidos de benefícios (como aposentadorias e pensões) acumulados na fila. O tempo de espera está ultrapassando o máximo previsto por lei de 45 dias. Na semana passada, o governo anunciou que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila. A previsão é de normalizar a situação até setembro.

O presidente disse que o decreto não saiu ainda porque falta fazer um ajuste com o Tribunal de Contas da União (TCU).

"Olha, eu já assinei um decreto. Ontem [quarta-feira] eu mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã [sexta] com a assinatura do [vice-presidente, Hamilton] Mourão", disse o presidente.

Sem publicação de decreto pelo governo, demora para concessão de benefícios pelo INSS continua

Bolsonaro afirmou que decidiu pelo convite aos militares da reserva porque, além de ser uma alternativa prevista na legislação, exige menos burocracia que a contratação temporária de civis.

"Porque militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é... Entra na justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentaria. Não é privilegiar o militar. Até porque não é convocação, é um convite. É a facilidade que nós temos nesse tipo de mão de obra", argumentou o presidente.

Os militares deverão se ocupar de tarefas como recepcionar os segurados e fazer triagem de documentos, liberando 2.500 servidores que atualmente ocupam essas funções para analisar os processos. Será preciso treinar tanto os militares quanto os servidores do INSS para as novas atividades.

Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios.