Para garantir a segurança e a qualidade dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, o Governo do Amazonas, através da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), irá intensificar, a partir de amanhã, dia 26, feriado de Corpus Christi, a fiscalização de veículos nas saídas de capital e de alguns municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). Estima-se que mais de 20 mil passageiros utilizarão o sistema regular de transporte via ônibus, vans ou veículos fretados.

A Arsam atuará em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Batalhão da Polícia de Trânsito – BPTRAN, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, em oito vias de acesso aos principais municípios da RMM.

Os ônibus regulares serão fiscalizados na Rodoviária Huascar Angelim, e passarão por nova abordagem na Ponte Rio Negro e barreira. Os veículos fretados como táxis, vans e microonibus serão abordados em pontos estratégicos de fiscalização.

Mais de trinta fiscais atuarão na capital e nas rodoviárias dos municípios de Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Careiro (respectivamente a 70,73; 130; 80,1 e 19,5 quilômetros de Manaus). Em pontos estratégicos das rodovias de maior fluxo, como a AM-010 (Manaus – Manacapuru) e BR-174 (Manaus – Boa Vista), serão realizadas operações volantes.

As empresas Emtram, Aruanã, Expresso Transamazônica, Master e Eucatur disponibilizarão mais de oitenta horários de partida de Manaus, a partir de 5h30min até 23h. Caso haja aumento superior ao previsto, essas empresas deverão disponibilizar ônibus extras.

Direitos dos usuários - O cumprimento de horários de chegada e partida, a lotação adequada, a garantia de veículos extras, e o direito à gratuidade ou meia passagem aos idosos, menores acompanhados de responsáveis, policiais ou agentes militares a serviço, estudantes fardados durante o período letivo, pessoas portadoras de deficiência e aposentados por invalidez, devem ser garantidos. Para isso, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou qualquer documento relacionado, e fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida.

Se ocupados os dois lugares obrigatórios, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem. Os passageiros devem ser transportados com pontualidade, higiene e conforto, do início ao término da viagem, e devem, ainda, levar ao conhecimento da Arsam quaisquer irregularidades que possam presenciar durante a prestação do serviço.

No bilhete, deve constar a linha para a cidade de destino, a data e os horários de saída e chegada, que devem ser rigorosamente cumpridos. 

Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas aos fiscais, registradas na Ouvidoria do PAC São José, no UAI Shopping, na sede da Arsam, localizada na rua Professor Ernani Simão, nº 1314, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, ou pelo telefone 0800 280 8585.

A divulgação do resultado final do processo seletivo, após esgotado prazo de recurso, será no dia 1° de julho de 2016 também por meio do site e do Diário Oficial da DPE-AM.