BRASÍLIA – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 18, que a sociedade brasileira votou nas últimas eleições para recuperar o direito de poder ter arma de fogo para se defender. De acordo com o ministro, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desrespeitou a vontade da população ao editar o Estatuto do Desarmamento. Ele diz que a população, na época, votou no referendo sobre o tema para poder ter acesso às armas.

Em dois eventos diferentes nesta terça, Bolsonaro defendeu o decreto e fez um apelo para que o Congresso "não deixe o projeto morrer". Ele também disse que é um "democrata" e não um "ditador", ao ser questionado sobre o que faria caso os parlamentares derrubem a iniciativa.

Onyx participa de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras sobre o uso e o porte de armas e munições. Ele defendeu que os documentos estão dentro das regras previstas pela Constituição.

Na sua explanação inicial, o ministro citou uma fala famosa do político americano Benjamin Franklin em que diz que "se o governo não confia no cidadão armado, esse governo não merece confiança", para explicar que o presidente Jair Bolsonaro quer devolver às pessoas o direito à defesa pessoal.

"O presidente disse, ao longo de sua campanha, que iria dar ao cidadão brasileiro o direito à legítima defesa", disse. Ele lembrou que um dos principais símbolos de Bolsonaro no período eleitoral foi justamente a imitação de armas feita com as mãos. "A população votou na última eleição para recuperar esse direito, votou para recuperar o que lhe foi roubado", disse.

Para o ministro, a população brasileira foi roubada em seu direito "por um viés ideológico". "O que estamos discutindo aqui é se cabe a um governo retirar da sociedade um instrumento que garante a legítima defesa. Na minha opinião, não, e na opinião de 64% da população também não. O governo Bolsonaro só recuperou isso", disse.

Onyx disse ainda que "não será convencido nem mesmo por Bolsonaro" que o governo tem o direito de "roubar do cidadão o direito à legítima defesa". "Nenhum governo pode tirar do cidadão o direito de defender a sua família. Não estamos tratando aqui de amor às armas, mas de amor à vida. Bolsonaro confia nos cidadãos brasileiros, diferentemente dos outros governos que desconfiavam de todos", afirmou.

Durante a sua explanação inicial, o ministro afirmou que as armas de fogo foram inventadas para preservar a liberdade individual e o livre arbítrio.