Aposentados que necessitam de cuidadores terão adicional de 25% na aposentadoria, diz STJ
Nesta quarta-feira (22) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria. Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente em casos de aposentadorias por invalidez.
Segundo o G1 DF, no julgamento desta quarta-feira, o acréscimo foi estendido às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de serviço. A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário do país.
O acréscimo de 25% deverá ser pago mesmo que valor da aposentadoria do beneficiário atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645.
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