O voto divergente do desembargador Domingos Jorge Chalub foi decisivo. O pleno do Tribunal regional Eleitoral seguiu o desembargador e  reconsiderou a cassação do deputado Henrique Oliveira, anulando decisão anterior que o tornava inelegível por oito anos.

A presidente em exercício do TRE,  desembargadora Socorro Guedes, teve de dar o voto de minerva, já que a divergência de Chalub foi acompanhada pelo Juiz Victor André Liuzzi Gomes. Ela ela também deu provimento aos embargos,  reformando o acórdão que cassou o parlamentar.

O julgamento dos embargos teve início ontem, quando a relatora, a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza, deu parcial provimento ao recurso, mas sem os efeitos infringentes, mantendo a cassação e inelegibilidade de oito anos de Henrique.

A relatora foi acompanhada pelo juiz Marco António Pinto da Costa, que antecipou se voto, mas o desembargador Domingos Chalub pediu vista dos autos.

No voto vista divergindo da relatora, Chalub acatou a tese da defesa de que as provas tiradas do inquérito civil público  não poderiam ter sido usadas na ação que cassou e tornou Henrique Oliveira inelegivel por oito anos.

No voto de minerva, a desembargadora Socorro Guedes, acompanhando a divergência, disse que a única coisa pública e notório era que Henrique Oliveira apresentava o programa "a Hora h".